Durante entrevista ao jornal Novabrasil Ribeirão, na manhã desta quinta-feira (21), o advogado Lucas Fernandes, especialista em Direito Público, comentou sobre a cassação do vereador Lincoln Fernandes (PL), aprovada ontem (20) por unanimidade.
Quando questionado sobre os direitos políticos do vereador cassado, o advogado confirma que a “infração político-administrativa” aprovada pelo plenário não tem consequência criminal, o que garante a vida política de Lincoln até que ocorra uma condenação judicial, se assim ocorrer futuramente.
“Caso ele venha sofrer uma condenação criminal pela Justiça, aí tem a suspensão dos direitos políticos enquanto ele estiver cumprindo essa pena de natureza criminal”, avaliou o advogado mestre.
Sobre a ocupação do gabinete pelo suplente Camilo Calandreli, que recebeu 1.923 votos no pleito municipal mais recente, o advogado afirma que sua convocação já é válida. “Muito provavelmente, hoje ou amanhã, o suplente vai ser notificado”.
Assista a entrevista na íntegra:
