A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de uma publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (09), promulgou a Lei N° 15.138 que institui no município a campanha ‘Setembro Amarelo PET’.
Conforme publicado, a Ordem acontece “com a finalidade de promover a conscientização acerca dos benefícios decorrentes da convivência entre seres humanos e animais, notadamente quanto à contribuição para a saúde mental, à melhoria da qualidade de vida e à mitigação de sintomas de estresse, ansiedade e depressão”.
A campanha também será realizada anualmente durante o mês de setembro, em alusão ao Setembro Amarelo, já estabelecido em Lei Municipal nº 14.056/2017, dedicado à prevenção do suicídio, e terá como objetivos:
I – sensibilizar a população sobre os benefícios da convivência com animais de estimação para a saúde mental e emocional;
II – incentivar a adoção responsável de animais em abrigos e organizações de proteção animal;
III – promover eventos e atividades que unam pessoas e animais, fortalecendo os laços afetivos e sociais.
A execução da campanha será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, ONGs e instituições de proteção animal, e incluirá as seguintes ações:
I – realização de feiras de adoção de animais durante o mês de setembro;
II – palestras e atividades educativas sobre os benefícios da interação humano-animal na promoção da saúde mental;
III – distribuição de materiais informativos em locais de grande circulação, como praças, escolas e centros comunitários.
A Ordem foi promulgada a partir do Projeto de Lei N° 384/2025, apresentado pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD). Quando votado em discussão única, durante a 60° Sessão Ordinária, o texto foi aprovado por 20 votos.
