Pedidos de licença ambiental, que as vezes levam oito ou até dez anos para serem aprovados pelos órgãos responsáveis e, que muitas vezes, nem chegam a sair do papel. Essa é a realidade do Brasil. Com a paralisação do Congresso Nacional, a necessária votação do projeto de lei PL 3729/04, que estabelecerá regras gerais para o licenciamento e a modernização dos processo segue tramitando em Brasília.

Com o momento delicado da pandemia, esse processo poderia ser agilizado, até mesmo para fomentar a economia com a aceleração das autorizações de pedidos de licença ambiental de empresas de vários segmentos. A tecnologia permite essa desburocratização até com o aumento da proteção ambiental.

Em 2019, só o Ibama emitiu pouco mais de 600 licenças, porém o órgão tinha mais de três mil pedidos aguardando liberação. Eu defendo a necessidade de um Termo de Referência já pré-definido e o processo tinha que ser eletrônico. Entra no site do órgão, verifica os documentos e estudos necessários e a licença seria emitida eletronicamente.

A fiscalização tem que ocorrer, claro, quando necessário. Muitas vezes as atividades ficam paradas esperando o órgão responsável liberar e esse é o momento de partir para o processo eletrônico, para ganharmos agilidade e para que empresas possam ganhar tempo com a liberação.

O atual modelo, os órgãos licenciadores ficam atolados em análises de estudos intermináveis sobre empreendimentos que podem nem vir a existir, causando um grave déficit de pessoal para fiscalizar as atividades já em funcionamento. Todos os órgãos querem partir para o processo eletrônico, para que os pedidos sejam mais céleres. Atualmente há possibilidade de vistorias por drones e liberações sem riscos, que fariam com que as atividades econômicas fluíssem melhor e o empreendedor não perdesse tanto tempo.