A Câmara de Ribeirão Preto foi notificada da decisão da Justiça que determina a suspensão dos direitos políticos do vereador Otoniel Lima (Republicanos). Com isso, ele deverá deixar o cargo nos próximos dias.
Com a notificação, o Jurídico do Legislativo deve ter acesso ao processo e poderá mandar para a Comissão de Ética a sentença que determina a perda do cargo. O Conselho deve oficializar o pedido de afastamento à Mesa Diretora da Casa, que poderá, enfim, afastar Lima.
Depois que for notificado, o Legislativo deve comunicar o suplente, Luiz Antônio França (PDT), que assumirá o cargo. A expectativa é que França assuma o cargo até 19 de dezembro, data em que o Legislativo entra em recesso. Se não for notificado até então, França só assume no ano que vem.
O caso
Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, Otoniel foi vereador em Limeira e, em 2005, acabou acusado, junto com outros três parlamentares, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, feita pelo Ministério Público, todos empregavam funcionários fantasmas em seus gabinetes. No caso de Lima, a funcionária uma manicure que tinha um salão e trabalhava nele em horário de expediente do Legislativo.
A decisão judicial que suspendeu os direitos políticos do parlamentes saiu em 2009 e, depois de seguidos recursos, o parlamentar acabou efetivamente condenado. Agora, terá que deixar o cargo. Segundo o Judiciário, “[…] essa perda não alcança apenas a função desempenhada quando da prática do ato ímprobo, mas de qualquer função pública exercida após o trânsito em julgado da sentença condenatória, como aqui ocorre”, escreve a juíza no documento.