A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu um importante passo no combate à poluição sonora e aos abusos cometidos por motociclistas e condutores que utilizam escapamentos adulterados, com a apresentação do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Isaac Antunes, presidente da Câmara e do Partido Liberal (PL) no município.
O projeto, que já está em tramitação, proíbe a emissão de ruídos fora dos limites legais por veículos automotores, em especial os provocados por escapamentos modificados. A proposta prevê multas, apreensão e até remoção dos veículos infratores, com base na Resolução nº 418/2009 do CONAMA e nas normas técnicas da ABNT.
Segundo Isaac Antunes, “a situação se tornou insuportável em várias regiões da cidade. A qualquer hora do dia ou da noite, cidadãos são surpreendidos por estrondos provocados por motos com escapamentos irregulares, o que afeta o bem-estar, a saúde e a segurança da população. Isso é inadmissível.”
O projeto também estabelece sanções rigorosas: multa inicial no valor de 20 UFESPs (aproximadamente R$ 700,00), com valor dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda. A lei prevê ainda a fiscalização por agentes de trânsito e ambientais, garantindo uma abordagem integrada contra esse tipo de poluição.
A legislação se baseia em decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconhecem a constitucionalidade de normas municipais de controle de ruído, reforçando o direito das cidades de proteger a saúde pública e o meio ambiente.
“A população está cansada da impunidade. Este projeto é um grito de basta contra o abuso de uma minoria barulhenta que desrespeita o sossego de milhares de famílias em Ribeirão Preto. É hora de devolver a paz às ruas da nossa cidade”, reforçou Antunes.
