Meses após o fracasso na implantação do modelo cívico-militar na metodologia de ensino de uma escola estadual do centro de Ribeirão Preto, o vereador Isaac Antunes (PL) apresentou um Projeto de Lei que propõe o mesmo método de educação através de um programa voluntário complementar.
De acordo com o documento N° 451/2025, o Programa Escola Cívico-Militar do Município de Ribeirão Preto (PECM) é voltado exclusivamente às unidades da rede municipal de ensino que, de forma voluntária, optarem por aderir à iniciativa.
São objetivos do PECM: “promover valores, melhorar o ambiente escolar, elevar índices e incentivar a participação”. Ainda conforme apresentado, “o Programa reger-se-á pelas seguintes diretrizes: valorização da educação pública, cooperação entre civis e militares e gestão participativa”.
A adesão das escolas ao Programa observará os seguintes critérios: aprovação por consulta pública, localização em área vulnerável e prioridade para escolas com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Sobre a consulta pública, o Projeto de Lei destaca que esta “observará convocação por edital, participação ampla e quórum mínimo de 50% da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários, pais/responsáveis, e a comunidade local).
Cada escola simpatizante contará com Núcleo Civil e Núcleo Cívico-Social, que poderá ser composto por Guardas Civis Municipais e militares da reserva, em regime voluntário ou por contrato temporário.
“A proposta não interfere na gestão pedagógica ou curricular das escolas, respeitando a autonomia da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, conforme dispõe a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se de um instrumento de apoio institucional e social voltado a escolas situadas em áreas de maior vulnerabilidade, para contribuir com a melhoria dos índices educacionais e a promoção de um ambiente mais seguro e propício à aprendizagem”, justifica Antunes.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador presidente da Casa em 21 de outubro, e não há data prevista para votação da pauta em plenário.
Sem engajamento
A implantação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Doutor Guimarães Júnior foi posta à consulta pública em março de 2025, após o Governo de São Paulo lançar um projeto para implementação do modelo de educação em todo o território paulista.
A consulta sobre a instalação do método na unidade de ensino, localizada na rua Lafaiete, foi aberta a pais, alunos e funcionários da Guimarães Júnior.
Com 900 possíveis votantes, apenas 274 manifestações foram computadas na ocasião. Pela regra imposta na lei que disciplina a implantação, pelo menos 400 participações seriam necessárias.
Em meio a possibilidade de novas discussões sobre a implantação do modelo na instituição estadual, a gestão do colégio anunciou a desistência da novidade.
Atualmente, Ribeirão Preto não possui escolas alinhadas ao modelo cívico-militar. Em todo o estado, são 100 unidades que praticam a metodologia.
Entenda o modelo
O cívico-militar é um modelo de ensino que une a gestão pedagógica tradicional, sob responsabilidade das secretarias estaduais ou municipais de Educação, com práticas de organização, disciplina e civismo inspiradas nas instituições militares.
Neste modelo, militares da reserva atuam como monitores na gestão escolar, focando em organização, disciplina e segurança, mas sem interferir diretamente no conteúdo curricular ou nas atividades em sala de aula, que continuam sob a responsabilidade dos educadores civis.
A proposta busca promover um ambiente escolar mais estruturado, seguro e com melhor convívio social para os alunos, que geralmente estão no Ensino Fundamental II e Ensino Médio. O modelo não visa formar alunos para a carreira militar.
