A Prefeitura de Ribeirão Preto cancelou a licitação para o aluguel de 250 smartphones, com valor de até R$262,4 mil, que ocorreria na última terça-feira (29). A mudança de planos ocorreu após a administração ter sido questionada por especialistas e empresas interessadas sobre falhas no edital do pregão.
O caso foi apurado pelo portal Farolete, que identificou falhas e imprecisões no processo licitatório, como por exemplo, a não especificação do modelo de processador que os aparelhos deveriam ter, além de contradições quanto às configurações dos celulares.
Os aparelhos seriam entregues às Unidades de Saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Divisão de Vigilância Sanitária e o Complexo Regulador. A ideia da da administração era de desembolsar R$262,4 mil ao ano pelo aluguel dos aparelhos, que chegariam a custar R$1.050 por unidade.
Além das questões apresentados, uma denúncia apresentada pelo vereador André Rodini (Novo) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que dez meses antes de abrir esse processo licitatório, a prefeitura já havia comprado aparelhos com as mesmas configurações exigidas agora e pagou R$189,00 a menos do que o previsto no novo pregão. (leia mais abaixo).
Mudança de planos
Após ser questionada a respeito das irregularidades, a prefeitura decidiu cancelar o pregão na última segunda-feira (28). Em nota, a Secretaria da Saúde confirmou que a licitação foi suspensa devido a pedidos de esclarecimentos técnicos por parte de empresas interessadas no contrato, mas não informou quando o processo será reaberto.
Ainda de acordo com a pasta, o processo de licitação foi elaborado pela prefeitura em parceria com técnicos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), que realizaram um estudo de mercado para avaliar o custo e as configurações dos principais modelos e marcas disponíveis no mercado.
Ainda assim, a licitação trouxe divergências que suscitaram dúvidas em interessados no pregão. Por exemplo, no Portal de Transparência consta que uma empresa chegou a questionar um pedido para que os aparelhos venham com película protetora de vidro 3D, mas que, para isso, seria preciso abrir a caixa lacrada do equipamento e invalidar a garantia.
“Entendemos que a película de proteção deverá acompanhar o equipamento, mas não será necessário ser instalada pela contratada. Nosso entendimento está correto?”, perguntou. A prefeitura, por sua vez, disse apenas que “o aparelho deverá ser entregue conforme condições estabelecidas no termo de referência”.
Denúncia
Após a denuncia, o vereador André Rodini começou uma investigação interna para apurar o caso e descobriu que a Secretaria da Saúde comprou recentemente pelo menos 132 celulares, com configurações semelhantes às exigidas no novo pregão, por um valor de R$861,00 por unidade.
A compra resultou em um valor 22% menor do que os R$1.050,00 previstos para este ano. O edital foi apresentado há dez meses atrás com um preço de R$1.326, mas a pesquisa entre as empresas interessadas resultou na queda do valor da compra.
O pregão foi iniciado em maio de 2020 e os aparelhos seriam destinados ao atendimento remoto de telemedicina, devido à Covid-19. Três meses depois, uma empresa de Brasília fechou a aquisição e recebeu um valor de R$113,6 mil pelos equipamentos, em fevereiro deste ano.
Nesta terça-feira (29), o conselheiro do TCE, Antônio Carlos dos Santos, assinou um despacho onde determinou que o caso deveria ser apurado.