O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar uma série de possíveis irregularidades no contrato de R$ 16,7 milhões firmado pela Prefeitura de Ribeirão Preto para a compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolhas e creches municipais, além de departamentos da Secretaria de Educação. O promotor de Justiça Naul Luiz Felca, alega não ter recebido da administração documentos que comprovam a instalação dos aparelhos e a segurança das unidades.
“Existe uma falta de transparência por parte da administração. O MP solicitou uma série de informações que não foram respondidas. Iremos analisar todos os contratos detalhadamente”, afirmou o representante do MP em entrevista ao Portal Thathi.
Como exemplo do descompasso entre as informações prestadas pela prefeitura e a realidade, o promotor cita a Emef Alfeu Luiz Gasparini. O governo enviou ao promotor um cronograma em que a unidade já constava com aparelhos instalados, mas uma vistoria feita pelo MP comprovou que isso ainda não tinha ocorrido.
“O MP quer saber onde estão os aparelhos de ar condicionado, quantos foram comprados e quantos foram instalados. E se antes da compra houve um estudo técnico para a instalação”, completa o promotor.
Sobre a segurança dos alunos, o questionamento é sobre a rede elétrica das escolas, que não seria capaz de suportar o funciona dos aparelhos, e os AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A prefeitura realizou obras em 111 escolas para obtenção do documento antes da conclusão das instalações.
Em andamento
Em nota, a Secretaria municipal de Educação afirmou que a instalação dos aparelhos de ar-condicionado está em andamento e que mantém o Ministério Público ciente de todas as etapas.
“A Secretaria de Educação informa que houve um equívoco quando dito que a instalação na EMEF Profº Alfeu Luiz Gasparini havia sido concluída, porém foi corrigido e imediatamente comunicado ao Ministério Público. Esclarece ainda que mantém o MP informado sobre o cronograma das instalações dos equipamentos, periodicamente”, diz o texto.
Sobre a rede elétrica, a pasta garantiu que o contrato prevê a troca nas escolas onde a rede atual não permitir a instalação e que o Corpo de Bombeiros “acenou” que a climatização não tem impactos nos AVCBs já emitidos.
Confira, na íntegra, a nota oficial da Secretaria de Educação sobre o tema:
Com relação aos questionamentos, como amplamente divulgado pela Secretaria da Educação, a Pasta realizou a compra de 2.144 aparelhos de ar condicionado, para serem instalados em todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental, além das áreas administrativas, como a Cozinha Piloto, Departamento de Alimentação Logística e Materiais e a sede da Secretaria.
Até o momento, 42 unidades já receberam as instalações completas, e 21 estão em execução.
A contratação prevê a revisão e instalação de estrutura elétrica individualizada, que comporte os equipamentos de acordo com as normas técnicas vigentes.
A Secretaria diligenciou o Corpo de Bombeiros, que acenou não impactar no AVCB a instalação dos aparelhos.
A Secretaria de Educação informa que houve um equívoco quando dito que a instalação na EMEF Profº Alfeu Luiz Gasparini havia sido concluída, porém foi corrigido e imediatamente comunicado ao Ministério Público.
Esclarece ainda que mantém o MP informado sobre o cronograma das instalações dos equipamentos, periodicamente.
Investimento – A licitação para contratação da empresa que forneceu os equipamentos e que está fazendo a instalação ocorreu na modalidade registro de preços, com o valor máximo estimado em R$ 16.747.037,18 (dezesseis milhões e setecentos e quarenta e sete mil, trinta e sete reais e dezoito centavos).