Denúncia publicada pelo Portal Farolete e também divulgada pelo Portal Thathi revelou um aumento nos repasses para as APMs em 2021. Além disso, várias associações contrataram, sem licitação, a mesma empresa para executar as pequenas obras que essas unidades necessitavam. Assim, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou uma sessão extraordinária nesta terça-feira (20) para ouvir os depoimentos do secretário municipal da educação, Felipe Elias Miguel e da chefe do setor de atribuição, Roberta Leonardo. A convocação atendeu um pedido do coletivo popular Judeti Zilli (PT).
O que chamou a atenção deve-se ao fato da servidora Roberta Leonardo confirmar que é casada com o filho da proprietária da empresa que recebeu r$ 836 mil das APMs, e que não lembrava da procuração, sendo a mesma revogada, assim que saiu a denúncia na imprensa. Mesmo a empresa sendo sediada no endereço de sua residência, não tem conhecimento sobre funcionários, contratos, e nem sobre com o que trabalha. Quem gerencia a empresa é o marido da servidora.
Durante o período que Roberta foi diretora da escola municipal de educação infantil Hilda Mandarino, a empresa do marido também executou serviços na unidade escolar, porém não soube responder quantas vezes e nem valores.
O princípio da administração pública, a impessoalidade, não foi respeitado. A lei impede que empresas contratadas, não podem ter parentes no serviço público. A justificativa de Roberta foi a falta de conhecimento da legislação.
Gláucia Berenice, presidente da Comissão de Educação da Câmara, disse que Roberta “deveria ter se afastado das funções”, citando o conflito entre sua atuação na empresa e na prefeitura. Roberta nega qualquer assinatura de procuração.
No depoimento, o secretário admitiu a possibilidade de falhas no decorrer do processo, mas ressaltou que existe auditoria para acompanhar os gastos, apesar de serem poucos os funcionários.
