Uma audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (9) a partir das 18 horas, no salão nobre do Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto. Essa será a segunda audiência pública para discussão do texto-base do Código Municipal do Meio Ambiente. O evento é aberto a toda a população e apresentará os instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, como Diagnóstico Ambiental; Planejamento Ambiental, Compensação Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental.
A primeira audiência pública para revisão do Código Municipal do Meio Ambiente aconteceu no dia 03 de abril e abordou o tema “Princípios e objetivos da política municipal de Meio Ambiente”.
O Código trata da Política Municipal do Meio Ambiente, em consonância com a legislação estadual e federal pertinentes. Nele são apresentados os instrumentos de gestão ambiental, destacando-se o licenciamento de atividades e obras impactantes ao meio ambiente, bem como os mecanismos de fiscalização, proteção e controle ambientais. O Código também traz as normativas para o adequado manejo dos recursos naturais, da paisagem urbana e do tratamento paisagístico do município, assim como a qualificação e destinação dos Sistemas de Lazer e Áreas Verdes Públicas. Estabelece parâmetros ambientais para o parcelamento do solo, com destaque à conservação das áreas especialmente protegidas (APPs e RLs), dos fragmentos de vegetação natural, dos recursos hídricos e da fauna silvestre.