A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (1°), o Projeto de Lei Complementar 45/2020 que prevê a dispensa de reavaliação médica para portadores de deficiência física permanente para obtenção do benefício especial para o uso do transporte coletivo em Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas) o projeto estabelece que a única obrigatoriedade dos portadores de deficiência física permanente seja a prova de vida a cada 36 meses, contados do início da concessão do benefício.
Hoje, o Cartão Nosso Especial, tem validade de um ano e exige a apresentação de toda documentação que prova a deficiência, atualizada a cada renovação. Com a aprovação do projeto de lei, a facilidade e comodidade para os deficientes físicos que já enfrentam tantos obstáculos diariamente seria permanente.
Para o autor do projeto, a medida gera economia para usuários e cofres públicos. “O deficiente físico permanente, ou seja, não há chance de reversão do quadro, não precisa todo ano ficar provando seu estado de saúde. Isso não faz sentido. Com esse projeto, vamos gerar economia e evitar o desgaste dessas pessoas”, conclui o vereador Elizeu Rocha.
