A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Ribeirão Preto. A nova lei definirá as normas gerais para o desenvolvimento da cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar que trata do Plano Diretor.
Aprovado em primeira discussão, o documento, elaborado pela equipe técnica da prefeitura e discutido em audiências no Poder Executivo, foi entregue à Câmara Municipal em meados de fevereiro de 2022, e desde então esteve em análise pelos parlamentares que convocaram periodicamente audiências públicas para debater o tema com a população.
A lei e sua função
A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, é uma das leis complementares do Plano Diretor do Município, e trata de regras que regulam o parcelamento do solo na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.
Além disso, define normas sobre a implantação de comércios, indústrias e a maneira como se relacionam.
O jornalismo do Grupo Thathi entrou em contato com todos os vereadores para entender o que cada um pensa sobre a lei aprovada nesta quinta. Confira a opinião e expectativas de cada um:
Lincoln Fernandes (PDT)
“Esse é um dos projetos mais importantes já aprovados pela Câmara Municipal. A cidade estava defasada nessa questão, com uma Lei de 2012 que não contemplava as necessidades atuais e futuras. Com certeza, essa aprovação traz à tona uma nova concepção de cidade”.
Igor Oliveira (MDB)
“Esse projeto vem sendo discutido desde 2018, quando nós iniciamos nosso trabalho na primeira legislatura, a lei que está em vigência hoje é de 2007 e extremamente arcaica. Ribeirão não pode ficar para trás, vamos buscar uma cidade cada vez melhor. Nosso encaminhamento é favorável a esse projeto para fomentar a economia e a geração de empregos para Ribeirão Preto”.
Marcos Papa (Podemos)
“Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, dei parecer favorável ao projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Quando o prefeito Nogueira venceu a eleição em 2016, pedi para acrescentar no Plano Diretor prazos para discussão das leis complementares, essa lei é uma delas. Existem inseguranças jurídicas que precisavam ser sanadas com relação ao funcionamento de certos estabelecimentos em alguns bairros da cidade. Como presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana dei parecer contrário porque essa lei menciona o Código de Meio Ambiente 28 vezes e ele não veio para a Câmara, os vereadores ainda não o analisaram. Ou seja, na questão ambiental foi uma votação às cegas. Pesa agora sobre a Prefeitura a responsabilidade de disciplinar o Código de Meio Ambiente com muito cuidado. A questão de recarga do Aquífero Guarani, por exemplo. Inventaram um termo, algumas categorias de recarga que a Associação Paulista de Geólogos desconhece. A Prefeitura nunca divulgou o nome de quem criou isso, portanto, na questão ambiental há uma insegurança muito grande. Por isso, votei não no projeto de revisão da Lei de Parcelamento. A questão ambiental é importantíssima. Queremos desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Queremos emprego, renda e moradia, mas que não aconteça o que aconteceu com os moradores do Jd Ângelo Jurca, naquela inundação que tivemos na Estrada do Piripau. Agora a bola está com a Prefeitura. Pesa sobre os ombros do prefeito a responsabilidade de mandar para a Câmara um Código de Meio Ambiente, que dê execução ambientalmente adequada a votação da Lei de Parcelamento.”
Alessandro Maraca (MDB)
“Nós podemos ter a melhor cidade do mundo se quisermos, mas para isso precisamos melhorar a nossa legislação. O Plano Diretor tem suas leis complementares que são de extrema importância para definirmos qual a cidade que nós queremos, e a cidade que eu quero é uma cidade boa, justa, sustentável e econômica para todos”.
Matheus Moreno (MDB)
“Organizar, ordenar e planejar a cidade, urbanística e humanamente, com enfoque econômico, sociocomunitário, de cidadania, com sustentabilidade ambientalmente e acolhedora, é dever de todo e qualquer gestor público. A lei era uma demanda antiga de atualização do Plano Diretor e do crescimento da nossa cidade. Talvez não seja a ideal, mas foi a possível resultante do trabalho árduo de técnicos e de uma longa e profunda discussão com a comunidade pela sociedade civil organizada e suas forças vivas e lideranças ligadas a questão. A legislação vigente, de 2007 já tinha perdido o bonde da história. Esperamos que a nova lei sirva aos propósitos pelos quais está sendo editada, e eventuais falhas que sua execução demonstrar, eventualmente, possa ser rapidamente corrigida em prol da segurança jurídica, socioeconômica e tranquilidade dos Munícipes aos quais representamos”.
Elizeu Rocha (PP)
A assessoria do político afirmou que “o vereador está em um compromisso fora da cidade nesta manhã e não conseguirá se pronunciar sobre o assunto a tempo da publicação da matéria”.
André Trindade (União Brasil)
A assessoria do político afirmou que “não será possível responder sobre o posicionamento do Vereador a respeito da aprovação do Projeto de Lei sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Ribeirão Preto, pois o mesmo se encontra em agenda externa”.
**O texto será atualizado conforme a manifestação de cada político.