A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (3), o projeto de lei que obriga os parques do município a oferecer cadeiras de rodas.
O projeto, de autoria do vereador Franco Ferro (PRTB), foi elaborado em 14 de agosto, sendo votado e aprovado nesta terça-feira. Nos artigos que compõem a legislatura, Ferro determina ao menos uma unidade do equipamento de mobilidade nos parques da cidade, independente do responsável pela administração do espaço.
A compra da cadeira de rodas será realizada a partir do orçamento próprio de cada espaço, sendo o valor suplementado caso necessário. “As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, aponta o Artigo 2 do projeto.
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Em suas justificativas, o vereador, que também ocupa a presidência da Casa de Leis de Ribeirão Preto, argumenta: “este projeto tem como objetivo ajudar os frequentadores dos parques da cidade, que porventura sofram algum tipo de lesão durante a prática esportiva”.
“Pensando que, se porventura algum frequentador sofra algum tipo de lesão enquanto se exercita nas dependências dos parques, tendo no local uma cadeira de rodas para auxiliar na remoção desta pessoa
até um local mais adequado, onde ela possa receber o atendimento médico necessário”, complementa o vereador.
A medida entra em vigor na data da publicação do projeto.
