A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que aprovou o aumento do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) tanto para a administração quanto para os servidores. Outra mudança é a contribuição aposentados que ganham mais que o teto. A segunda votação deve ocorrer na quinta-feira.  A intenção é diminuir o déficit do instituto.

Foram 16 votos favoráveis e 11 contrários. Hoje, os servidores contribuem com 11% para o IPM e a Prefeitura com 22%. Com a nova lei, o montante passa a 14% e 28%, respectivamente. A mudança nas alíquotas passará a valer após 90 dias da sanção do projeto.

Os aposentados cujos benefícios ultrapassem o teto (R$ 5,8 mil) terão que contribuir com 14% também. A responsabilidade por cobrir qualquer insuficiência nos fundos continua com a Prefeitura. 

A intenção da prefeitura é diminuir o déficit do instituto Segundo dados da prefeitura, de janeiro de 2017 a junho de 2019 houve a necessidade de investir R$ 420 milhões para cobrir o rombo nas contas do IPM.

Mudanças

Hoje em dia, os aposentados e pensionistas de Ribeirão possuem dois planos de aposentadoria: o Financeiro e o Previdência. O primeiro é bancado pelo governo municipal e o segundo, pelo IPM. Nesse plano, os aposentados não sofrerão qualquer desconto. Esse plano é deficitário e, por conta dele, a prefeitura tem que fazer repasses constantes para garantir o pagamento dos servidores.

Com o projeto, a plano Financeiro não receberá mais nenhum aposentado. O Previdênciário, por sua vez, é superavitário e concentrará as novas aposentadorias. Nesse plano, os aposentados que ganharem mais que o teto também terão que pagar alíquota de 14% sobre os vencimentos.

Além disso, a prefeitura aprovou a criação de um fundo para administração dos imóveis do IPM, incluindo prevendo a venda ou repasse dessas propriedades.