O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, vereador Isaac Antunes (PL), protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento formal ao ministro Alexandre de Moraes solicitando autorização para entregar pessoalmente o título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
O pedido foi apresentado no processo em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF) e busca autorização específica para a visita institucional e entrega simbólica da honraria, aprovada anteriormente pelo Legislativo municipal.
De acordo com o documento, a homenagem foi aprovada em fevereiro de 2025, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023, e expressa o reconhecimento da Câmara e da população de Ribeirão Preto à trajetória política e aos serviços prestados por Bolsonaro ao país.
“Trata-se de um ato simbólico e democrático, que expressa a vontade da população. O título foi aprovado de forma legítima e representa um gesto de respeito institucional”, afirmou Isaac.
O vereador reforça que o pedido não viola nenhuma das restrições impostas pelo Supremo e que todas as determinações judiciais serão cumpridas integralmente, incluindo a proibição do uso de celulares e redes sociais durante o ato.
A entrega — caso autorizada — deverá ocorrer na residência do ex-presidente, em Brasília, em data a ser definida, com total observância das regras estabelecidas pelo STF.
“Nosso pedido é pautado pela legalidade e pela boa-fé institucional. A Câmara apenas deseja cumprir a decisão soberana de conceder o título a um cidadão que tem forte relação com os valores que nossa cidade representa”, concluiu Antunes.
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2025, após o descumprimento de medidas cautelares, incluindo a proibição do uso de redes sociais, que Bolsonaro teria violado por intermédio de aliados, como seus filhos.
A prisão domiciliar decorre de um inquérito que investiga Bolsonaro por obstrução de justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de usar celular, redes sociais, receber visitas não autorizadas e manter contato com representantes diplomáticos.
