A Câmara Municipal de Ribeirão Preto adotou, durante a sessão desta quinta-feira (20), seis vetos de projetos aprovados pelo Legislativo, mas que foram considerados inconstitucionais pela prefeitura da cidade.
Entre as propostas, estão o projeto que declara os serviços de barbeiros e maquiadores como essenciais, proposta solicitando benefícios para profissionais da cultura, testagem de covid-19 através do drive-thru e aumento na punição para responsáveis por queimadas durante o período da pandemia.
Queimadas
Segundo informações do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), 130 focos de incêndio foram registrados, até o momento, em Ribeirão Preto. No mesmo período em 2019, o instituto registrou 65 focos de incêndio no município.
O projeto, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), propunha que o valor das multas para esse tipo de crime fosse dobrado durante o período de pandemia.
Atualmente, o infrator pode enfrentar uma multa equivalente a R$ 2.761. Caso a lei seja sancionada pela Câmara, a multa passaria para R$ 5.522 e R$ 11 mil em caso de reincidência.
Na justificativa do veto, a prefeitura municipal alegou que as alterações devem ser discutidas em audiência pública antes de se tornarem projetos de lei. Foi aprovado pelos parlamentares um pedido de urgência para a convocação da secretária do Meio Ambiente, Sônia Valle de Oliveira, para esclarecimentos no Legislativo.
Projetos vetados
veto total ao projeto de lei nº 112/2020, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
veto total ao projeto de lei nº 106/2020, autorizando o Poder Executivo a criar o benefício para trabalhadores das áreas das artes e cultura em virtude da pandemia do coronavírus.
veto total ao projeto de lei nº 114/2020, que autoriza adoção como postura municipal, o fornecimento gratuito de máscaras de proteção facial individual aos hipossuficientes do município.
veto total ao projeto de lei nº 64/2020, criando o Programa Emergencial de Testagem para o COVID-19 em modalidade “drive-thru”, no município de Ribeirão Preto.
veto total ao projeto de lei nº 111/2020, que trata sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas sanitárias em veículos do transporte público coletivo.
veto total ao projeto de lei complementar nº 37/2020, dispondo sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis pelas queimadas urbanas no município em época de pandemia de COVID-19.
