Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), os vereadores de Ribeirão Preto votam pela a obrigatoriedade de afixar informativos para uso de equipamentos em espaços públicos ou privados, academias e similares, utilizados para práticas de atividades físicas. O Substituto Nº 1 ao PL Nº 123/2023 é de autoria de Paulo Modas (PSD).
O texto determina a obrigação na instalação de informações que orientem os alunos na realização da prática segura e o uso adequado do equipamento de atividade física.
Como impresso no Artigo 3 do documento, “as despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
Conforme justificado pelo vereador, o projeto se faz necessário “a fim de não se repetirem erros, falhas é extremamente necessário, tanto a responsabilidade do estabelecimento quanto às orientações, como também interesse por parte do usuário/aluno no adequado uso do equipamento”.
A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
A 23ª Sessão Ordinária acontece nesta quarta-feira (23), a partir das 18h30. É possível acompanhar de forma presencial, no plenário da Casa de Leis – localizado na avenida Jerônimo Gonçaalves, 1200 -, e pelo YouTube da TV Câmara.
Ordem do Dia
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 123/2023 – Paulo Modas – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMATIVOS SOBRE ORIENTAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DENTRO DOS ESPAÇOS VOLTADOS A ATIVIDADES FÍSICAS, ACADEMIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 88/2025 ao PL 123/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 88/2025 ao PL 123/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 87/2025 ao PL 123/2023 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CSPAS nº 7/2025 ao PL 123/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rangel Scandiuzzi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 69/2025 ao PL 123/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 69/2025 ao PL 123/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Substitutivo nº 1 – Paulo Modas – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR INFORMATIVOS PARA USO DE EQUIPAMENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, ACADEMIAS E SIMILARES, UTILIZADOS PARA PRÁTICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada | |
2 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A RODRIGO PLANAS ROMANI, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 85/2025 ao PDL 35/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCOMTH nº 11/2025 ao PDL 35/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 85/2025 ao PDL 35/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 14.769, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2305373-36.2022.8.26.0000 | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 86/2025 ao PDL 14/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 – Franco Ferro – CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO DESPORTIVO “SÓCRATES BRASILEIRO” A ATLETA EULÁLIA DOS SANTOS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 89/2025 ao PDL 17/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 89/2025 ao PDL 17/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCOMTH nº 12/2025 ao PDL 17/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 15/2025 – Daniel Gobbi – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO PRÊMIO “INDUSTRIAL DO ANO” A SER REALIZADA NO DIA 29.05.2025 – CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 86/2025 ao PR 15/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 87/2025 ao PR 15/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
