A Câmara de Ribeirão Preto deve oficializar, durante sessão ordinária desta quinta-feira (06), a transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia, por meio do Projeto de Lei Complementar 6/2025.
Sendo decretada a mudança da GCM, Ribeirão Preto se torna um dos primeiros municípios do país a ter a Polícia Metropolitana instalada.
A 2° discussão do Projeto, de autoria do prefeito Ricardo Silva (PSD), acontece a partir das 18 horas de hoje. A sessão pode ser acompanhada de forma presencial no plenário ou pelo YouTube da TV Câmara.
Durante o primeiro ato, ocorrido na quinta-feira (27), 19 vereadores votaram a favor da transformação da Guarda. Apenas Duda Hidalgo (PT) e Perla Muller (PT) se manifestaram de forma contrária à transformação. 21 vereadores participaram do primeiro debate, com ausência de Judeti Zilli (PT), por justificativa médica.
Caso aprovado durante o segundo debate, o Projeto retorna ao executivo para publicação. A lei só entra em vigor a partir da promulgação da ordem.
Entenda o que muda
Antes da medida suprema favorável a transformação, decidida pelo STF em fevereiro, a GCM atuava na segurança patrimonial de espaços públicos e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Agora, a Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem o poder de investigação.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal legaliza o que já ocorre na prática, garantindo que nossos guardas municipais sigam atuando na segurança da cidade”, explicou o prefeito durante a apresentação do documento.
A Câmara de Ribeirão Preto está localizada na Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200. Para evitar a superlotação do plenário, a segurança do legislativo deve distribuir senhas visando a organização do salão. Por este motivo, evite atrasos para garantir lugar na sessão.
Ordem do Dia
Confira os outros assuntos que serão discutudos nesta quinta, conforme impresso pela Ordem do Dia:
