A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou, em sessão plenária, o veto ao Projeto de Lei nº 138/2024, que trata do orçamento do município para o exercício de 2025. Com essa decisão, as emendas apresentadas pela vereadora Duda Hidalgo (PT) voltam a valer, impedindo a execução financeira da obra do Novo Centro Administrativo sem a realização de plebiscito.
O artigo 12 do projeto determina que os R$ 32.490.000,00 destinados à implantação do Novo Centro Administrativo Municipal fiquem condicionados à consulta popular, com ampla divulgação e respeito à legislação vigente. Até a realização do plebiscito, os valores permanecerão alocados exclusivamente como reserva de contingência, sem possibilidade de uso ou reprogramação para outras finalidades.
A realização do plebiscito já foi aprovada no final de 2024, e a data será definida pela Justiça Eleitoral, possivelmente ocorrendo junto às eleições municipais de 2028. Dessa forma, qualquer iniciativa para dar andamento à construção do novo complexo administrativo depende da manifestação direta da população.
As obras estão atualmente suspensas, conforme determinação do prefeito Ricardo Silva (PSD). O veto ao orçamento havia sido imposto pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB), mas sua derrubada pela Câmara Municipal reforça a necessidade de consulta popular para decisões de grande impacto financeiro e urbanístico na cidade.
A vereadora Duda, autora do projeto de plebiscito, falou sobre a medida: “A população precisa ser ouvida antes que a cidade gaste 200 milhões de reais em um elefante branco cuja única função vai ser acelerar a degradação do centro da cidade. A Câmara cumpriu seu papel ao garantir que a decisão seja tomada de forma democrática e transparente. Sim ao plebiscito, não ao Novo Centro Administrativo”.
