Com 24 votos em 25 possíveis, a Câmara de Ribeirão Preto rejeitou nesta quinta-feira (19) a prestação de contas de 2015 da prefeita Dárcy Vera. A votação ocorreu em sessão extraordinária. Marinho Sampaio (MDB), que era vice-prefeito na ocasião, não votou por se sentir impedido.
Dárcy está presa em Tremembé há dois anos e quatro meses e já foi condenada em um dos processos decorrentes da Operação Sevandija. Ela enviou uma carta ao Legislativo, na qual afirmou que não teve direito de defesa.
“Como sabem, estou reclusa e não tenho acesso aos motivos indagados, deixando de fornecer informações de forma transparente como gostaria, além disso, vários assuntos são técnicos e não possuo qualificações exigidas para exercer o meu direito de defesa como determina a constituição. É direito de todos o acesso a defesa para que a discussão seja técnica e não política. A decisão precisa ser imparcial, o que sinto (muito) prejudicada pois não ocorreu”, disse a prefeita presa.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a administração teve mais de 20 irregularidades no período, entre as quais indícios de fraudes em licitações e um montante de R$ 12 milhões não contabilizado no balancete orçamentário.
Não é a primeira vez que o Legislativo rejeita as contas de Dárcy. Em outras três oportunidades – de 2012 a 2014 – as contas também foram rejeitadas. O Legislativo ainda não analisou as contas de 2016, que também foram rejeitadas pelo TCE.