Os vereadores de Ribeirão Preto, durante a 77ª Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (19), votam o Projeto de Lei N° 496/2025 que autoriza a compra e a entrega de cesta natalina aos servidores que não tenham tido qualquer falta injustificada entre 01 de janeiro e 30 de novembro.
“A entrega da Cesta Natalina não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou de qualquer desconto”, decide o texto, apresentado pelo Poder Executivo.
Caso aprovado o texto, através da Secretaria Municipal da Administração, a prefeitura fica autorizada a realizar o processo licitatório para a compra, o pagamento e entrega dos itens que integrarão a Cesta Natalina para os servidores beneficiários.
Ainda segundo o documento, os servidores beneficiados serão “da Administração Direta, Autarquias e Fundações da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto”.
Conforme apresentado, estima-se que serão adquiridas aproximadamente 10 mil Cestas Natalinas, com um investimento total de aproximadamente R$ 2.9 milhões.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (19):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 164/2025 – Danilo Scochi – DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADO POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 318/2025 ao PL 164/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 291/2025 ao PL 164/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 439/2025 – Daniel do Busão – INSTITUI O PROGRAMA “ATIVO 60+ RP: ESPORTE, SAÚDE E LONGEVIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O BEM-ESTAR FÍSICO E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS SUPERVISIONADAS, ACOMPANHAMENTO FISIOTERAPÊUTICO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 317/2025 ao PL 439/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 292/2025 ao PL 439/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 496/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA E ENTREGA DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO QUE NÃO TENHAM TIDO QUALQUER FALTA INJUSTIFICADA NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 316/2025 ao PL 496/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 293/2025 ao PL 496/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 – Delegado Martinez – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO À JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 32/2025 ao PDL 44/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 289/2025 ao PDL 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 312/2025 ao PDL 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Veto nº 41/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RANGEL SCANDIUZZI, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO COM A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS TERAPÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 314/2025 ao VET 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
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