Câmara vota a criação do Fórum Municipal do Clima durante Sessão desta segunda-feira 

Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (17), durante a 76ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução N°43/2025 que institui o Fórum Municipal do Clima. O texto foi apresentado pela vereadora Perla Muller (PT).

De acordo com o próprio documento, o Fórum funcionará como espaço de discussão e difusão de princípios e práticas, formulação de políticas públicas, articulação e mobilização governamentais, institucionais e da sociedade civil para institucionalização das discussões, propostas e reivindicações para adoção de ações e políticas climáticas no Município de Ribeirão Preto.

São objetivos do Fórum Municipal do Clima:

I – Mobilizar a sociedade civil, articular ações e enfrentar a crise climática e suas consequências para o município de Ribeirão Preto;

II – Funcionar como espaço de referência de discussão, proposição e formulação de políticas públicas para ações e políticas climáticas, aberto à toda a sociedade civil;

III – Atuar como um canal de interação entre governos e diversos setores – acadêmico, empresarial, organizações não governamentais para construção e implementação de ações e políticas climáticas locais;

IV – Promover a realização de assembleias e reuniões públicas para discussão de projetos, ações, programas e políticas de fomento sobre as mudanças do clima no município;

V – Oferecer assessoramento técnico, jurídico e legislativo às pessoas e entidades da sociedade civil que desejem propor ações e políticas voltados às mudanças climáticas para o município;

VI – Fornecer subsídios à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal para formação, implementação e regulamentação de políticas públicas voltadas para educação, adaptação e resiliência climática e sustentabilidade locais;

VII – Promover parcerias entre os setores público, privado e o terceiro setor para a realização de projetos, ações e políticas climáticas;

VIII – Construir diálogo permanente com os fóruns estadual e nacional de mudança do clima, para qualificar e fortalecer a construção local de políticas públicas locais;

IX – Engajar a sociedade civil, coletivos e movimentos socioambientais e climáticos para participar ativamente da formulação de diretrizes estratégicas e projetos em áreas como energia, cidades, agroecologia, transportes, unidades de conservação e áreas verdes públicas, saneamento, moradia, justiça climática e combate ao racismo ambiental e gestão pública, buscando soluções integradas para as ações climáticas;

X – Impulsionar o debate sobre economia baseada em soluções inclusivas, adaptativas e regenerativas;

XI – Integrar e fortalecer conhecimentos e saberes já existentes, difundir as melhores soluções e criar múltiplas conexões, integrando lideranças e especialistas de todos os setores da sociedade.

Conforme justificado pela vereadora autora do Projeto, “as manifestações da mudança do clima causada pelo ser humano atingiram novos patamares e castiga também nossa cidade e nossa gente. Nossa comunidade precisa se mobilizar diante da urgência climática. São muitíssimos sérios os desafios geopolíticos, socioeconômicos e ambientais que nos são postos, nos exigindo união e organização”.

Ordem do Dia

Na íntegra, leia a Ordem do Dia: