Os vereadores de Ribeirão Preto devem votar, durante sessão ordinária desta terça-feira (16), dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que autoriza a doação de dois terrenos para a construção de escolas estaduais de 1° grau no município.
Um dos terrenos escolhidos está localizado no bairro Jardim Paulistano, e a doação envolve nove lotes da rua Iguapé. Os imóveis descritos no caput do documento totalizam a área de 7.774.93 metros quadrados, sendo esta avaliada em R$ 4.971.564,90.
O texto ainda destaca que “todas as despesas decorrentes da doação ora autorizada, relativas a lavratura da escritura pública e seu respectivo registro, correrão por conta do Estado de São Paulo, correndo as demais despesas por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município, suplementadas oportunamente se necessário”. Para ter acesso ao PLC completo, clique aqui.
Zona Norte
A outra construção é planejada para o bairro Cristo Redentor, na zona Norte de Ribeirão Preto, em espaço denominado Área Institucional 04. A área em questão é avaliada em R$ 4.386.644,44.
O término da construção da unidade de Ensino Estadual, conforme documento apresentado ao legislativo, deverá ocorrer no prazo de cinco anos, que serão contados a partir da data da publicação da lei complementar.
O PLC ressalta ainda que admite-se a prorrogação do prazo por decisão devidamente justificada pela Prefeitura Municipal, e a fiscalização do cumprimento da presente doação fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação.
A educação de 1º grau corresponde ao ensino fundamental, sendo esta a segunda etapa da educação básica, com duração de oito anos. É obrigatório para as crianças a partir dos sete anos, tendo por objetivo a formação básica do cidadão e o desenvolvimento integral de seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
30° Sessão
A 30° sessão ordinária acontece a partir das 18 horas, na Câmara Municipal. Além desta, outros projetos devem ser votados pelos componentes do legislativo, e são eles:
Projeto de Lei nº 61/2023 – André Trindade – altera o artigo 2º da lei nº 12553 do dia vinte de maio de dois mil e onze, que inclui o evento “relembrando a memória de vila tibério” no calendário oficial de eventos do município de Ribeirão Preto.
Projeto de Lei nº 63/2023 – Renato Zucoloto – declara de utilidade pública municipal a Fundação Amália Vanzela Tonielo.
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