Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (23), durante a 6ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 12/2026 – que institui o Programa de Incentivo à Reciclagem em Ribeirão Preto.
O texto foi proposto por Danilo Scochi (MDB) e precisa da maioria simples dos votos – a depender do número de vereadores presentes em plenário – para aprovação.
Segundo apresentado, a proposta ocorre com a “a finalidade de fomentar a coleta seletiva, a reutilização de materiais recicláveis e a redução da geração de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental e a conscientização da população”.
São objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem:
I – estimular a separação correta dos resíduos sólidos recicláveis na fonte geradora;
II – ampliar a participação da população na coleta seletiva;
III – incentivar práticas sustentáveis no âmbito residencial, comercial, industrial e institucional;
IV – apoiar e fortalecer as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;
V – reduzir o volume de resíduos encaminhados a aterros sanitários;
VI – promover a educação ambiental contínua no Município.
O Poder Executivo poderá, para a implementação do Programa, adotar, entre outras, as seguintes ações:
I – realização de campanhas educativas e informativas sobre reciclagem e consumo consciente;
II – incentivo à implantação e ampliação de pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis;
III – desenvolvimento de parcerias com cooperativas de catadores, instituições de ensino, entidades privadas e organizações da sociedade civil;
IV – promoção de ações educativas nas unidades escolares da rede municipal;
V – divulgação periódica de informações sobre coleta seletiva, dias e horários de recolhimento e tipos de materiais recicláveis.
O texto ainda propõe a implantação da coleta seletiva solidária nos prédios públicos municipais, com a destinação prioritária dos materiais recicláveis às cooperativas e associações de catadores regularmente cadastradas junto ao Município.
O Poder Executivo poderá instituir o “Selo Municipal de Boas Práticas Ambientais”, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que comprovadamente adotem ações efetivas de reciclagem, reutilização de materiais e redução da geração de resíduos, conforme critérios a serem definidos em regulamento.
A Sessão será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelos canais 32.1 e 522.
Ordem do Dia
Na íntegra, saiba o que o legislativo de Ribeirão Preto vota nesta segunda-feira:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 55/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1457, DE 10 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE RIBEIRÃO PRETO – PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE APLICAÇÃO PARA O COMBATE A INCENDIO E PRIMEIROS SOCORROS. | Matéria não votada |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1457, DE 10 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE RIBEIRÃO PRETO – PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE APLICAÇÃO PARA O COMBATE A INCENDIO E PRIMEIROS SOCORROS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 238/2025 – Sargento Lopes – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SINALIZAREM CLARAMENTE PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A SETE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 14/2026 ao PL 238/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 16/2026 ao PL 238/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 12/2026 – Danilo Scochi – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 17/2026 ao PL 12/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 13/2026 ao PL 12/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 35/2026 – Robson Vieira – INSTITUI O “SELO AMIGO DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 15/2026 ao PL 35/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 18/2026 ao PL 35/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 – André Rodini – REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 16/2026 ao PLC 4/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 19/2026 ao PLC 4/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. |
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