A Câmara de Ribeirão Preto vota, nesta terça-feira (21), um Projeto de Lei do vereador Paulo Modas (União) que proíbe por legislação a prática de rabeiras em qualquer veículo do município de Ribeirão Preto.
“O objetivo dessa lei é inibir a prática em nosso município. Sabemos dos perigos que existem em pegar rabeira em ônibus e caminhões, principalmente por crianças e adolescentes. Nosso intuito é preservar vidas e alertar sobre o risco que essa prática pode causar”, afirma o texto em suas justificativas.
Ainda de acordo com o documento, elaborado em 31 de outubro de 2023, a lei deve ser acompanhada por uma campanha de conscientização com adesivos que alertam sobre os riscos de tal atitude.
Caso o cidadão seja flagrado em rabeira, será estabelecida pena mediante o pagamento de multa. “Em caso de não pagamento, sem interposição de defesa ou após o indeferimento, a multa será inscrita em dívida ativa do Município para cobrança executiva”, indica.
Sobre o monitoramento das rabeiras, a ação fica sob responsabilidade dos agentes da RP Mobi.
“Os Agentes de Trânsito da RP Mobi e os Guardas Civis Metropolitanos de Ribeirão Preto, nos termos das competências que lhe são atribuídas, adotarão as providências pertinentes à formalização do registro de ocorrência, comunicando à autoridade de polícia competente,quando for necessário”, afirma o documento em seu sétimo artigo.
Para conferir o documento completo, clique aqui.
Rabeira mata
Ainda em novembro de 2023, um adolescente de 15 anos, cuja identidade será preservada, morreu durante internação na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas, em Ribeirão Preto.
De acordo com o registro oficial, a vítima se acidentou na sexta-feira (10), no momento em que pegava rabeira em um ônibus na avenida Dom Pedro I, na zona Norte da cidade.
Após o acidente, o ciclista foi socorrido por agentes do SAMU, sendo transferido para a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas.
Sessão Ordinária
Ainda nesta terça-feira (21), os vereadores do município também votam os seguintes projetos:
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