Câmara vota hoje pelo “dia municipal do beach tennis” e a criação de novos cargos na prefeitura

Os vereadores de Ribeirão Preto votam pelo “dia municipal do beach tennis” e a criação de novos cargos na prefeitura de Ribeirão Preto. Além destas pautas, a Casa de Leis ainda decide sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo em Ribeirão Preto e outros. A votação ocorre durante a 22ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (18). 

O Projeto de Lei nº 57/2024, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), inclui no calendário oficial de Ribeirão Preto o “dia municipal do beach tennis”. Além disso, reconhece a prática como modalidade esportiva. 

Em suas justificativas, o vereador Papa afirma que a data celebrativa deve ser determinada em 19 de abril, e deve ocorrer por decorrência do crescimento da atividade no município e da realização de diversos eventos mundiais e federados na cidade. “Considerando a importância que esse esporte vem assumindo no cenário nacional e municipal, é que contamos com a aprovação do presente projeto de lei”, diz.

Sobre os novos cargos de provimento efetivo no quadro permanente da prefeitura de Ribeirão, estes se relacionam com o  Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, de autoria do próprio prefeito Duarte Nogueira (PSDB). 

Os seguintes cargos integrarão a Lei Complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 3.184, de 25 de maio do ano passado. São eles: 

Cinco cargos de Arquiteto ; Cinco cargos de Engenheiro Civil ; dois cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho ; três cargos de Médico Psiquiatra Infantil ; Oito cargos de Médico Veterinário. O documento ainda aponta que serão extintos três cargos de provimento efetivo de Médico Psiquiatra. 

“A criação dos cargos de Médico Psiquiatra Infantil e a extinção dos cargos de Médico Psiquiatra estão sendo realizados para atender a crescente demanda no atendimento de saúde mental infanto juvenil no município e a exigência deste profissional para compor uma equipe especializada de saúde mental para atendimento ambulatorial no NGA”, justifica o tucano. 

“Os demais cargos estão sendo criados para atender o aumento de demanda em suas áreas nas Secretarias Municipais”, continua. 

Em relação a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), esta acontece por meio do  Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 , também de autoria do prefeito municipal. Atualmente, o órgão está ligado à Secretaria da Cultura e Turismo. 

“Acrescentamos que a reformulação do Conselho é necessária, em razão da pontuação estipulada pela Secretaria Estadual de Turismo e Viagens no ranqueamento classificatório para o MIT – Município de Interesse Turístico, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 2015. 

O texto afirma que as alterações apresentadas já foram discutidas e aprovadas pelo Poder Público, Sociedade Civil e Membros do Conselho de Turismo, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2024, no Salão Rosa do Palácio do Rio Branco. 

O órgão público deve avaliar, opinar e propor sobre temas relacionados à política municipal de turismo, as Diretrizes Básicas observadas na citada Política, os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico, propor resoluções, instruções regulamentares ou atos necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo em seus diversos segmentos, entre outros. 

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