Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quinta-feira (06), durante a 35ª Sessão Ordinária, a doação de um espaço público municipal do bairro Jardim Cristo Redentor para a construção de uma escola estadual.
O terreno é avaliado em R$ 4.8 milhões, e está localizado na confluência das ruas Luiz Fabiano Anholetto e Galo Bravo; confrontando com as ruas Luiz Fabiano Anholetto e Orlando Gherardi. A área total do espaço está calculada em 15.598,80 metros quadrados.
O PL Complementar Nº 16/2024, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), destaca em seus artigos que “todas as despesas decorrentes da doação ora autorizada, relativas à lavratura da escritura pública e seu respectivo registro, correrão por conta do Estado de São Paulo, correndo as demais despesas por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município, suplementadas oportunamente se necessário”.
O documento ainda indica que a solicitação da área foi realizada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a fim de dar prosseguimento à construção da segunda escola no bairro, através do Projeto “PPP Escolas SP”.
Sessão Ordinária
Matérias da Ordem do Dia:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 114/2024 ao PLC 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CAPHOSP nº 17/2024 ao PLC 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PAULO MODAS | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 112/2024 ao PLC 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO | Matéria não sujeita a votação. | |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 114/2024 ao PLC 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CAPHOSP nº 17/2024 ao PLC 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PAULO MODAS | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 112/2024 ao PLC 16/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2869, DE 7 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (COMSEAN – RIBEIRÃO PRETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CSPAS nº 11/2024 ao PLC 13/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CAPHOSP nº 16/2024 ao PLC 13/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PAULO MODAS | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 111/2024 ao PLC 13/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 111/2024 ao PLC 13/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 86/2024 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.054.548,43 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO – RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TERMO DE CONVÊNIO Nº 100698/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 113/2024 ao PL 86/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CAPHOSP nº 18/2024 ao PL 86/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PAULO MODAS | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 30/2024 – RAMON FAUSTINO – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM RECONHECIMENTO ÀS REFERÊNCIAS, PROFISSIONAIS E PROTAGONISTAS LGBTQIAPN+ DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 115/2024 ao PR 30/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 115/2024 ao PR 30/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO | Matéria não sujeita a votação. | |
| Substitutivo nº 1 – RAMON FAUSTINO – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS REFERÊNCIAS NA ATUAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA DIVERSIDADE. | Matéria não votada |