Câmara vota PL que obriga a divulgação em tempo real do número de alunos que aguardam vagas em escolas municipais

Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (03), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°42/2026, que obriga a divulgação em tempo real do número de alunos que aguardam uma vaga em escolas da rede municipal de ensino.

“Fica instituída a obrigatoriedade de transparência ativa e permanente das informações relativas às filas de espera por vagas nas escolas da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. O Poder Executivo deverá disponibilizar as informações de que trata esta Lei em tempo real ou, quando tecnicamente inviável, em intervalo máximo de atualização de 24 horas”, determina a proposta, apresentada por Danilo Scochi (MDB).

Ainda conforme defendido pelo documento, “a divulgação deverá ocorrer, obrigatoriamente, nos sítios eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal da Educação, em seção específica, destacada e de fácil localização”.

Os dados divulgados deverão conter, no mínimo:

I – número total de alunos em fila de espera na rede municipal;
II – número de alunos por etapa de ensino, compreendendo creche, pré-escola e ensino fundamental;
III – número de alunos por série ou ano escolar;
IV – número de alunos por período de atendimento (manhã, tarde, integral e noturno, quando houver);
V – identificação individualizada de cada unidade escolar, contendo: nome completo; bairro; endereço completo; região administrativa do Município.

Para cada unidade escolar municipal deverão constar, obrigatoriamente:

I – capacidade física instalada;
II – número total de salas de aula;
III – número de turmas em funcionamento;
IV – número de vagas oficialmente ofertadas por série e período;
V – número de vagas efetivamente ocupadas;
VI – número exato de alunos aguardando vaga por série e período.

Os dados divulgados nos termos desta Lei deverão servir de base
obrigatória para o planejamento educacional do Município, especialmente para:

I – abertura de novas turmas;
II – ampliação de períodos de atendimento;
III – construção ou ampliação de unidades escolares;
IV – celebração de convênios ou parcerias educacionais.

O sistema deverá permitir consulta comparativa, possibilitando a
visualização da evolução histórica da fila de espera, no mínimo dos últimos 12 meses.

A 36ª Sessão Ordinária acontece a partir das 18h30, com transmissão da TH+TV. Assista pelos canais 32.1 e 522.

Ordem do Dia

Saiba o que será votado durante a Sessão de hoje (03):