A Câmara de Ribeirão Preto decide nesta segunda-feira (06), durante a 65ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N°383/2025 que estabelece o programa de atenção e prevenção ao suicídio com o uso de animais terapêuticos no município.
O texto foi apresentado pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), e será decidido a partir de discussão única.
Conforme definido pelo político, o Projeto de Lei visa a “promoção da saúde mental e ao fortalecimento do vínculo humano-animal”.
Ainda segundo exposto, são objetivos do programa:
I – Proporcionar atividades que integrem a interação com animais terapêuticos em tratamentos e ações de saúde mental;
II – Facilitar o acesso a terapias assistidas por animais para grupos em risco, especialmente adolescentes e adultos com histórico de depressão e ideação suicida;
III – Realizar campanhas de conscientização sobre a importância do vínculo humano-animal na saúde mental.
O programa caberá às seguintes atividades:
I – Sessões de terapia assistida por animais em unidades de saúde mental e instituições de acolhimento;
II – Oficinas e grupos de apoio que promovam a interação com animais terapêuticos;
III – Eventos de conscientização e promoção da saúde mental, com a participação de profissionais capacitados, conforme já estabelecido na Lei nº 14056, de 06/09/2017.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com organizações não governamentais, centros de terapia assistida por animais e profissionais da saúde.
Ordem do Dia
Confira o que será decidido durante a Sessão Ordinária de hoje:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 32/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO BUSÃO, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL SEM CARRO” COM GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO CALENDÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 261/2025 ao VET 32/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Veto nº 33/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 37/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMENDAS VETADAS: 03, 53, 54, 64,65, 66, 68, 100 E 101). | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 265/2025 ao VET 33/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 383/2025 – Rangel Scandiuzzi – ESTABELECE O PROGRAMA DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO COM O USO DE ANIMAIS TERAPÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 246/2025 ao PL 383/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 264/2025 ao PL 383/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 30/2025 – Coletivo Popular Judeti Zilli – INSTITUI O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS MADRE MAURINA | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 243/2025 ao PR 30/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 258/2025 ao PR 30/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 – Junin Dêdê – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO SR. CAVALHEIRO VERARDO NETO, CONFORME ESPECIFÍCA. | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 26/2025 ao PDL 28/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 244/2025 ao PDL 28/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 259/2025 ao PDL 28/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
6 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 – Isaac Antunes – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO SR. ANTÔNIO CARLOS CAMPANELLI FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 27/2025 ao PDL 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 245/2025 ao PDL 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 260/2025 ao PDL 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
, durante a 65ª Sessão Ordinária){kind=link}