A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quinta-feira (27), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei N° 13/2025, de autoria do vereador André Rodini (Novo), que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime organizado e o consumo de drogas em eventos abertos ao público infantojuvenil.
“Toda Criança e Adolescente deve ter acesso à cultura, das mais variadas formas, sempre pela luz do princípio do melhor interesse do menor, de modo que não seja ofertada pelo poder público municipal produções que incentivem condutas criminosas como o uso de drogas e apologia ao crime organizado”, explica o Artigo segundo do texto.
Aplicado de forma direta e indireta à administração municipal, o Projeto prevê punições em caso de descumprimento da ordem, caso aprovada for. “O contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto”, diz a publicação.
O descumprimento da cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas poderá ser denunciado por qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública para a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Ouvidoria do Município.
“A liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e deve ser respeitada. No entanto, essa liberdade não pode ser utilizada como pretexto para a promoção de atividades ilícitas ou comportamentos que coloquem em risco a formação moral e intelectual das novas gerações”, justifica o vereador Rodini.
A sessão ordinária acontece a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. A população pode acompanhar a votação de forma presencial ou virtual, através das redes sociais da TV Câmara.
