A Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab) obteve no último dia 22 de dezembro aprovação no cadastro junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), na qualidade de Agente Executor, para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
“Essa conquista permite que a Cohab contribua com o poder público para auxiliar no resgate da dignidade da população mais carente, garantindo o direito social à moradia e ao efetivo desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, além do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse o presidente da Cohab, Nilson Baroni.
A Regularização Fundiária tem como objetivo integrar assentamentos e/ou ocupações ao contexto legal das cidades, visando a regularização de assentamentos irregulares e a concessão da titularidade a seus ocupantes, enquanto a Melhoria Habitacional, visa melhorar as condições das moradias, sendo ambos voltados à população de baixa renda.