Está definida a nova formação da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto. Os nomes foram decididos nesta quarta-feira (1º), após cerimônia de posse dos políticos eleitos durante o pleito de 2024.
São eles:
- Presidente: Isaac Antunes (PL)
- 1º Vice-presidente: Igor Oliveira (MDB)
- 2º Vice-presidente: Gasparini (UB)
- 1º Secretário: Danilo Scochi (MDB)
- 2º Secretário: Lincoln Fernandes (PL)
A composição do diretório foi definida por votação nominal, em cédula, e o eleitos respondem as respectivas posições até 31 de dezembro de 2025.
A apuração da eleição para presidente acontece sob o crivo da mesa composta pelo vereador mais votado – Danilo Scochi (MDB), com 12.296 votos – e um secretário vereador escolhido para esta finalidade, além de toda a assessoria técnica do Legislativo.
Para os demais cargos, o rito segue o mesmo, sob o comando do presidente já eleito.
Assista na íntegra:
Comissões em fevereiro
A Sessão Ordinária que definirá a composição das comissões permanentes da Câmara acontecerá em 4 de fevereiro, às 18h, na sede do Poder Legislativo.
De acordo com o Regimento Interno todos os vereadores, com exceção dos que compõem a Mesa Diretora, devem participar de ao menos uma comissão. A composição segue o critério da representatividade dos partidos ou blocos.
Qual é a função do vereador?
22 vereadores foram empossados nesta quarta. Destes, nove não atuaram durante a última legislatura (2020-2024).
Quando eleito, o político passa a ocupar por quatro anos um gabinete na Câmara Municipal. Diferente do executivo – com percurso administrativo limitado a oito anos de governo caso reeleito – o cargo não tem uma quantidade definida de possibilidades de reeleição.
O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:
- Legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
- Fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
- Assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.
*Fotografia: Éder Martins (Grupo Thathi) e assessoria de imprensa
**Com informações de Éder Martins e Agência Brasil