O município teve a proposta do Plano de Ação aprovada na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.399, visa fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Para Ribeirão Preto, o valor aprovado para realização das metas é de R$ 4.317.983,30 (Quatro milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos).
“É mais uma política pública que visa valorizar a cultura dos estados e municípios, e que estamos inseridos para garantir que as nossas manifestações, artistas e fazedores de cultura sejam beneficiados. Agora, vamos aguardar a normativa do Ministério da Cultura para seguir os próximos passos”, explicou o secretário da Cultura e Turismo, Pedro Leão.
Entre as possibilidades de uso dos recursos, está a realização de programas, projetos e ações visando à formação, fomento e difusão de atividades, além de apoio às instituições, reformas de equipamentos e implantação da Lei Cultura Viva nº 13.018/2014, que trata dos Pontos e Pontões de Cultura.
Agora, o Ministério da Cultura precisa estipular um prazo para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que será construído em conjunto com a sociedade civil organizada.
Plano de Ação PNAB – Ribeirão Preto
Meta 1 – Ações Gerais – Total R$ 3.238.487,48
• Ação 1 – Custo operacional (até 5%) – R$ 215.899,16
• Ação 2 – Fomento Cultural – (40%) R$ 1.727.193,32
• Ação 3 – Obras, Reformas e Aquisição (15%) – R$ 647.697.50
• Ação 4 – Manutenção de espaços e organizações (15%) – R$ 647.697.50
Meta 2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva Ação 1 – Implantação da PNCV (25%) – Total R$ 1.079.495,82.
