Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda-feira (24), durante a 78ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 430/2025 que concede R$ 700 mil à Guarda Civil Metropolitana para a construção de duas novas bases no Centro.
O texto foi apresentado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), e o valor será repassado através da Secretaria de Justiça, por crédito especial, se aprovado for o Projeto, em única discussão.
De acordo com o próprio Projeto de Lei, o “recurso será destinado à construção de duas bases da Guarda Civil Metropolitana na Praça Francisco Schimidt e no Calçadão”.
Não há data prevista para o início das obras e a respectiva entrega de cada base.
A Sessão Ordinária será transmitida pela TH+TV, a partir das 18h30. Assista pelo canal 32.1 (TV aberta) ou através das redes oficiais da Câmara de Ribeirão Preto.
Ordem do dia
Saiba o que será votado durante a Sessão desta segunda-feira (24):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 45/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL – RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 45/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL – RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 430/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA PARA UTILIZAÇÃO PELA GCM – GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
3 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 – Junin Dêdê – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO MUNHOZ DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFÍCA. | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 33/2025 ao PDL 42/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 290/2025 ao PDL 42/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 313/2025 ao PDL 42/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Veto nº 42/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO SCOCHI, QUE INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 315/2025 ao VET 42/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
