O Ministério Público Estadual apresentou à Justiça uma denúncia (acusação criminal formal) contra seis conselheiros tutelares de Ribeirão Preto pelos crimes de desobediência e prevaricação (quando o servidor público deixa de cumprir um dever legal). Eles são acusados de descumprir uma portaria da juíza da Infância e Juventude Marta Maffeis, que determina o acompanhamento do conselho em operações de busca e apreensão de menores.
O conselheiro João Manoel Belém de Almeida, um dos seis denunciados, alega que a medida é ilegal. “As atribuições dos conselheiros tutelares são definidas por força de lei e a lei é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A juíza pode emitir portarias aos seus subordinados, o que não é o nosso caso”, disse.
Para contestar a legalidade da portaria, o grupo se baseia em um parecer da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e em uma manifestação do próprio Ministério Público em um caso semelhante, ocorrido na capital.
A denúncia contra o grupo aguarda uma decisão do juiz Guacy Sibille Leite, da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Ele pode aceitá-la, tornando os conselheiros tutelares réus no processo criminal, rejeitar o pedido do MP ou solicitar mais informações sobre o caso.
Protesto
Integrantes dos três Conselhos Tutelares da cidade protestaram contra a denúncia na sessão da Câmara desta quinta-feira (30). Eles aproveitaram a votação de uma moção de apoio, apresentada pelo vereador França (PSB) para se manifestar em plenário.