A terceira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto acontece nesta quinta-feira (30), às 17hs, na Sala de Comissões da Casa de Leis. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal aberto 6.3, assim como no YouTube.
Já com dois encontros realizados – somadas, as reuniões não superam 20 minutos de duração – , oConselho foi aprovado durante a primeira Sessão Ordinária do mês, realizada em 1 de outubro, por 19 votos.
O requerimento, executado por um popular, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara em 30 de setembro e acusa quebra de decoro parlamentar “com base em confissão de prática de crime contra o Código de Trânsito Brasileiro”.
A primeira reunião aconteceu em dois de outubro. Na ocasião, o presidente do Conselho, Diácono Ramos (União), afirmou não acatar o pedido de impugnação, determinando a coordenadoria jurídica como responsável pela decisão sobre a causa.
“Esse documento protocolado será encaminhado à coordenadoria jurídica da Câmara Municipal. Nesse momento, eu não acato esse pedido de impugnação. Daremos prosseguimento ao rito e caberá a coordenadoria jurídica da casa decisão em contrário de tudo que foi falado”, disse Diácono. “Estamos aqui para agir de forma imparcial”, continuou.
O segundo encontro aconteceu vinte dias depois, em 22 de outubro. Na data, o presidente do Conselho informou que tanto o ofício emitido pelo Delegacia Seccional de Ribeirão Preto (Deinter-3), relacionado ao Termo Circunstanciado, quanto a defesa apresentada pelo vereador Bigodini (MDB), já foram juntados aos autos do processo.
Além do presidente Diácono, o Conselho é formado por Franco Ferro (PP) – Vice-presidente; Jean Corauci (PSD) – Membro relator; Brando Veiga (REP) – Membro; Maurício Vila Abranches (PSDB) – Membro.
