Em alusão ao dia Mundial Contra o Trabalho Infantil celebrado nesta sexta-feira, 12 de junho, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN), faz um alerta sobre as consequências do trabalho infantil no Brasil e frisa: criança não tem que trabalhar, mas estudar e brincar. Em 2016, últimos dados disponíveis, 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil, sendo que mais da metade delas (54,4% ou 998 mil), pelo menos, estavam em situação de trabalho infantil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Pesquisa Nacional Por Amostras de Domicílios (PNAD), são 190 mil casos de crianças de 5 a 13 anos trabalhando. Os demais 808 mil, embora tenham idade legal para trabalhar, não possuíam o registro em carteira, o que os colocam em situação irregular, sem a garantia dos seus direitos e de proteção no trabalho.
De acordo com a conselheira do CRP-RN, psicóloga Iana Araújo, o trabalho infantil está fortemente relacionado a pobreza. “Enquanto, no Brasil, a desigualdade social ainda for característica marcante e, como consequência, crianças negras e pobres ainda tiverem que trabalhar ilegalmente, deixando suas infâncias de lado, parando de frequentar a escola, em condições precárias e em subempregos, não se pode dizer que o país tem avançado nessa pauta”, analisa.
Dados
Em 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebeu através do disque 100, 86,8 mil denúncias de violações de direitos humanos a crianças e adolescentes, sendo que cerca de 4,2 mil correspondiam a denúncias sobre trabalho infantil.
A conselheira Iana explica que, além de violar direitos, o trabalho infantil causa danos ao desenvolvimento psicossocial das crianças. “Para ter um desenvolvimento psicossocial saudável a criança tem que ter acesso a direitos básicos, como saúde, educação, segurança alimentar, lazer. Se ela está trabalhando, algo vêm sendo retirado dela, e pior, ela pode ainda estar com a sua vida em risco”, explica. “As consequências são muitas, como a impossibilidade de vivenciar a infância; evasão escolar; exposição a riscos, inclusive de morte; danos físicos e psicológicos; exploração sexual; perpetuação do ciclo da pobreza; entre tantos outros”, completa.
A legislação
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação, ou seja, com menos de 16 anos, salvo a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes.
Ainda segundo o ECA, é proibido o trabalho insalubre, perigoso ou noturno para pessoas com menos de 18 anos.
Organização da casa x trabalho doméstico infantil
Segundo Iana, o trabalho doméstico infantil é todo trabalho que uma criança realiza fora da sua casa, sendo ele remunerado ou não. A profissional ressalta, entretanto, que fazer pequenos afazeres domésticos não pode ser qualificado como trabalho infantil e que a atribuição de responsabilidades pode ser um fator positivo.
“É importante para crianças compreenderem que elas fazem parte disso, pois elas desenvolvem o sentimento de pertencimento, de organização, de responsabilidade, de disciplina. Desde pequena, pode-se ressaltar que precisa arrumar os seus brinquedos, por exemplo”, ressalta.
Entretanto, frisa a profissional, há um limite, já que existem atividades que podem ser perigosas e trazer riscos para as crianças. “Lavar louça e cozinhar, por exemplo, podem representar riscos por terem contato com fogo e utensílios como faca. É importante que essas atividades sejam destinadas a adultos ou realizadas sempre sob a supervisão de um”, conta.