O Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto apresentou, nesta segunda-feira (11), relatório que prevê a suspensão do mandato da parlamentar Duda Hidalgo (PT) por 15 dias, sem recebimento de subsídio, por ter ela utilizado, durante o mandato, o carro público a que tem direito para fins particulares. O parecer deve ser votado em sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira (12). Para valer, precisa ser aprovado por maioria absoluta dos vereadores, o que equivale a 15 votos.
A punição sugerida ainda estipula que ela perca o direito ao uso do carro oficial. “Isto posto, por infração ao artigo 3º. II e IV, da Resolução 206/11 e artigo 12, VII, parágrafo 1º., da Lei Orgânica Municipal, esta relatoria entende que a vereadora Duda Hidalgo deve ser responsabilizada pelo uso indevido do veículo oficial sob sua guarda e por esse motivo, ter suspenso o exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 15 (quinze) dias, com perda de subsídios, bem como suspensão do uso do carro oficial durante o exercício de seu mandato parlamentar, expedindo-se projeto de resolução para tal finalidade”, afirmou o relato do caso, Renato Zucoloto (PP).
Zucoloto também fez questão de defender, em seu relatório, o trabalho do Conselho de Ética. “Diferente do que alega a defesa da acusada, o comportamento do Conselho de Ética, não é canhestro e açodado, muito pelo contrário, teve ele comportamento responsável e adequado ao que decidiu a própria Magistrada, que validou e reconheceu a legalidade na conduta do Presidente e do Relator (…) a defesa desde o primeiro momento preocupou-se em atacar os vereadores, tentando se desvencilhar do ônus que lhe competia, ou seja, apenas provar que o que foi dito na denúncia não era verdadeiro”.
No entender de Zucoloto, a pena deve ser atenuada em razão do menor potencial ofensivo, acrescido à primariedade e também ao baixo impacto financeiro que teve a conduta reprimida, eis que os abastecimentos do veículo não foram feitos com dinheiro público, nem mesmo outras despesas foram lançadas à conta da edilidade”.
“Seria por demais excessivo a pena de cassação, já que uma pena equiparada a morte dos direitos políticos, que seria, como já dito, a último ratio da punição ao político, levando-o à completa execração pública”.
Duda foi procurada, através de sua assessoria Duda informou que irá provar sua inocência. “Sou inocente e irei provar minha inocência seja amanhã no plenário, seja na Justiça. Esse processo não passa de um ataque infundado de quem não respeita a democracia e o resultado das urnas, fenômeno sintomático do Brasil polarizado que vivemos hoje. Por isso, este não é um ataque apenas a mim, mas a própria Câmara”, disse a vereadora.
Sem defesa
De acordo com o relatório de Zucoloto, a vereadora teve inúmeras oportunidades para juntar os documentos, mas não o fez. “Na defesa prévia não há sequer um documento anexado que possa ter o condão de infirmar as alegações de denúncia”, disse.
“A arrogância, prepotência e soberba, nunca foram bons advogados. A postura desde o início da oitiva das testemunhas arroladas já indicava que a defesa não seria colaborativa, fazendo com que a audiência se desenrolasse de maneira ruidosa e nervosa, sendo frustrada mais uma vez a tentativa de ouvir a acusada”.
Penalidade
Segundo o relator, a resolução 206/11 determina que as penalidades devem levar em conta fatores primariedade, reincidência, gravidade e lesão aos cofres públicos, “sendo a pena de cassação a mais grave condenação que pode receber um político no exercício de seu mandato parlamentar”.
“Como é sabido o vereador tem a sua circunscrição limitada a sua área de atuação, ou seja, do limite do Município, podendo utilizar-se do veículo oficial nestas circunstâncias, e apenas quando autorizado pela Mesa Diretora, nas hipóteses de viagens para outros Municípios, o que não foi observado pela vereadora Duda Hidalgo”.