Refis Ribeirão 2025 começa nessa segunda-feira (01) com descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Ribeirão 2025, uma iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos com o município com descontos que chegam a 100% em juros e multas.
O Refis 2025 inclui tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas diversas, tarifas de água e esgoto, e multas administrativas aplicadas pela Prefeitura e pela SAERP. Para esse ano, a novidade é a possibilidade de formalizar contratos de compra e venda (“contratos de gaveta”) firmados até 31 de dezembro de 2024. Nesses casos, o contribuinte poderá parcelar o ITBI em até 12 vezes, com 100% de desconto em juros e multas e alíquotas reduzidas, a depender do valor do imóvel.
Para participar, o contribuinte pode fazer a adesão ao Refis de forma online, pelo site da Prefeitura e da SAERP, presencialmente no Poupatempo, na Administração Regional Norte/Leste ou na Administração Regional de Bonfim Paulista. Também é possível obter informações pelos telefones (16) 3519-3450 (Call Center da Prefeitura) e 0800 115 0 115 (SAERP, 24 horas).
O Refis Ribeirão 2025 estará disponível até 23 de dezembro de 2025. Segundo a Prefeitura, o objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação e estimular a formalização de imóveis.
