A CPI dos Semáforos, criada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto para investigar possíveis irregularidades na implantação do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), notificou nesta segunda-feira (29) o Consórcio ITS para que forneça toda a documentação pertinente à execução do contrato firmado com a administração municipal.
A notificação marca o início da fase de diligências da CPI, instaurada a partir de requerimento do vereador Isaac Antunes (PL).
O objetivo é apurar eventuais irregularidades em um contrato de R$ 19,49 milhões, assinado em novembro de 2022 com o Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia, Kapsch TrafficCom e Sitran Sinalização de Trânsito.
Documentos como cópia integral do contrato e dos termos aditivos/rerratificações; cronogramas de execução e relatórios de avanço físico-financeiro; notas fiscais e comprovantes de pagamento e relatórios técnicos sobre a instalação dos equipamentos foram solicitados.
O projeto previa a instalação de 90 cruzamentos inteligentes e cerca de 30 controladores semafóricos até maio de 2025, mas tem sido marcado por atrasos, descumprimento de prazos e mudanças contratuais.
Ao longo da execução, foram assinados dois termos de rerratificação – o mais recente em outubro de 2024, pouco antes da abertura da segunda fase do projeto (ITS-2), mesmo sem a conclusão da primeira etapa.
Além da notificação feita nesta segunda-feira, a CPI também já convocou o superintendente da RPMobi, Marcelo Galli, para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (01) e solicitou documentos oficiais à própria RPMobi, responsável pela gestão da mobilidade urbana no município.
A comissão, composta também pelos vereadores Jean Corauci (PSD), vice-presidente, e Daniel Gobbi (Progressistas), relator, tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, e conta com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências.
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