A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que apura atos administrativos referentes ao tombamento e posterior revogação do patrimônio do Clube Palestra Itália, se reuniu nesta segunda-feira (10), para ouvir a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPAC).
Conduzido pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), que preside a CPI, e com a participação do vereador Sargento Lopes (PL), o encontro buscou esclarecer a legalidade das deliberações do COMPAC, a atuação da administração pública e a destinação dos recursos e bens municipais, garantindo a transparência e a correta aplicação do interesse público.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Maria Eugênia Biffi, detalhou o funcionamento do sistema de patrimônio e explicou que o órgão técnico da pasta conta com equipe reduzida — composta por três servidores — para atender às demandas do município. Ela reforçou a autonomia deliberativa e a independência do COMPAC, destacando que a secretaria atua no suporte institucional, mas não possui prerrogativa para rever ou interferir no mérito das decisões técnicas tomadas pelo colegiado.
A presidente do COMPAC, Natália Barbosa, reiterou os critérios normativos para processos de tombamento material e imaterial e esclareceu que assumiu a função recentemente, não tendo participado das decisões da gestão anterior. Por sua vez, o ex-presidente do conselho, Lucas Gabriel Pereira, prestou esclarecimentos sobre a dinâmica deliberativa do órgão e justificou que a revogação do tombamento provisório foi fundamentado em análises sobre a inviabilidade de preservação e nos riscos jurídicos e financeiros decorrentes da manutenção de passivos para o município.
Durante os questionamentos parlamentares, destacou-se a preocupação com os impactos da medida sobre leilões judiciais e os direitos de credores em processos trabalhistas relativos ao imóvel. Os depoentes comprometeram-se a disponibilizar as atas pendentes de aprovação e as documentações complementares requeridas pela comissão, viabilizando o prosseguimento das investigações e a elaboração do relatório final dos trabalhos legislativos.
