A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o descarte irregular de lixo em Ribeirão Preto foi oficialmente instalada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal.
A primeira reunião ocorreu às 16 horas, na Sala de Comissões, com a presença do presidente da CPI, vereador Isaac Antunes (PL), e demais integrantes da comissão: André Rodini (Novo) – vice-presidente e Lincoln Fernandes (PL) – relator.
Durante a reunião de instalação, o presidente da CPI apresentou um cronograma preliminar das atividades da comissão, que inclui as oitivas programadas para o mês de dezembro. Na agenda há uma série de requerimentos, incluindo a solicitação à prefeitura de uma cópia do contrato de captação de resíduos sólidos, com a Estre Ambiental.
Os primeiros convocados serão a secretária de infraestrutura, Catherine D’Andrea e o Gestor de Contratos da prefeitura. A secretária deve ser ouvida em 17 de dezembro.
A Comissão ouvirá também os funcionários da empresa Estre, flagrados descartando entulho na rua Japurá e fiscais da prefeitura responsáveis por aferir o serviço, além da realização de diligências em locais já apontados como de descarte irregular.
CPI após flagrante em vídeo
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto anunciou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descarte irregular de resíduos por parte da empresa Estre Ambiental, responsável pela coleta e descarte do lixo reciclável do município.
O requerimento, solicitado em 3 de dezembro pelo vereador Isaac Antunes (PL), acontece por denúncia com flagrante em vídeo. A ação teria ocorrido no período matutino da mesma data, quando funcionários descartavam resíduos em terreno público próximo ao número 1481 da Rua Japurá, no Ipiranga.
Conforme relatado pela munícipe responsável pela denúncia, cuja identidade será preservada, a prática de descarte ilegal já ocorreu em outras oportunidades.
“Com o objetivo de apurar eventual caráter criminoso da ação descrita promovida no município de Ribeirão Preto, o presente requerimento tem como objetivo a solicitação formal da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a constituição de todos os poderes que lhe são próprios”, diz trecho do requerimento.
“A CPI será composta por três signatários, com prazo certo, lhe sendo permitida a produção de todas as provas admitidas em direito (art. 212, CC) e configurando, em si, todos os poderes orientados pelos arts. 58 e seguintes, da Constituição da República, também sob os termos do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto/SP, bem como no art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP”, continua o texto.
A Comissão enviará à Mesa Diretora do legislativo municipal um relatório com conclusões, que também serão remetidos aos órgãos competentes, para que sejam promovidas as mudanças necessárias ou, se o caso for, sejam realizados os procedimentos legais competentes à responsabilização administrativa, cível e criminal.
Na íntegra, confira o posicionamento da Estre Ambiental, enviada ao jornalismo do THMais após o anúncio da instalação da CPI:
“A Estre Ambiental informa que os colaboradores envolvidos foram afastados e que já está conduzindo uma apuração rigorosa sobre o ocorrido. Ainda nesta terça-feira (3), uma equipe será enviada para realizar a limpeza completa do terreno.
A companhia assegura que tomará todas as medidas administrativas necessárias para solucionar a situação e garantir que ações como essa não se repitam. A Estre Ambiental ainda reitera o compromisso com a excelência na prestação de serviços e o empenho em atuar com eficiência, responsabilidade e dedicação”.
