De cada R$ 100 recebidos pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para o combate do Covid-19 na cidade, R$ 42 foram gastos com despesa de pessoal não necessariamente ligado ao setor da saúde. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo portal do Grupo Thathi através da consultoria de gestão pública RevelaGov.
O levantamento mostra ainda que a cidade recebeu, tanto do Governo federal, como do governo estadual, um total de R$ 60 milhões, sendo que pouco mais de R$ 25 milhões foram destinados para pagamento de servidores.
Além da folha salarial e de recursos destinados ao Instituto de Previdência dos Municipários (IPM), os valores cobriram também gratificações, contratações extras e 13º salário. Apenas em gratificações a servidores, foram mais de R$ 3,1 milhões.
Os dados foram obtidos através de um método exclusivo de análise de tridimensional que verifica oportunidades e gargalos nos órgãos públicos e retratam todas as verbas recebidas pela cidade até o fim de setembro, última totalização disponível.
Análise
Segundo a nota técnica do governo federal destinada a criar regras sobre o uso dos recursos, caberá às cidades definirem como gastarão o dinheiro enviado pelos governos.
Apesar disso, entretanto, a verba não pode ser utilizada para “criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório”, exceto para profissionais da saúde.
De acordo com o advogado Gustavo Bugalho, especialista em direito administrativo, é preciso fazer uma análise apurada dos dados para determinar se houve algum tipo de irregularidade. “A prefeitura deve prestar contas detalhadas sobre o uso desses recursos”, disse.
Mais repasses
Não é a primeira vez que a prática gera repercussão para a administração municipal. Em maio, matéria exclusiva do portal do Grupo Thathi mostrou que pelo menos 12 milhões foram utilizados pela prefeitura para cobrir o rombo do Instituto de Previdência dos Municipários.
Na ocasião, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira viu indícios de irregularidade na ação e chegou a abrir um inquérito civil público para investigar o assunto.
Segundo especialistas ouvidos pelo Grupo Thathi, a prática não configura ilegalidade, mas pode ser contestada com base no princípio da moralidade.
Na ocasião, Dirceu Chrysostomo, jurista que já foi procurador do Estado de São Paulo, considera que, ainda que discutível, a medida não pode ser considerada ilegal. “Não é ilegal, pressupondo que o percentual de gasto com saúde e assistência social tenha sido efetuado. O restante era de livre gasto. Inclusive, muitos entes federados usaram para pagar pessoal, que é o caso de Ribeirão”, analisa.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto informou que todos os gastos estão dentro da legalidade.