O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (17) mais um projeto lei com o objetivo de autorizar um repasse de R$ 70 milhões dos cofres públicos para o Consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. Esta é a terceira tentativa do governo municipal de aprovar a medida.
A primeira proposta, enviada para o Legislativo em outubro, acabou reprovada em plenário. Onze vereadores votaram a favor e outros 11 foram contrários à medida. O empate resultou na rejeição da matéria.
Nogueira encaminhou uma segunda proposta, que teve a votação barrada pela Justiça. O coletivo da vereadora Judeti Zili (PT) obteve uma liminar, alegando que a Constituição Federal proíbe a “repetição” de propostas rejeitas sem a subscrição de maioria absoluta dos parlamentares.
Para tentar “driblar” essa restrição, o prefeito conseguiu convencer dois vereadores que votaram contra o repasse a assinar o novo projeto: Elizeu Rocha (PP) e Paulo Modas (União).
Ao Grupo Thathi, os dois disseram que a assinatura não significa “voto sim” ao projeto.
O acordo
Assim como as duas anteriores, a proposta prevê o pagamento de R$ 70 milhões ao Prourbano em quatro parcelas. Um repasse de R$ 20 milhões ainda em 2022, dois repasses do mesmo valor em 2023 e um último pagamento de R$ 10 milhões em 2024.
Além disso, a administração deve perdoar mais de R$ 1,6 milhão em multas aplicadas ao consórcio durante os 10 anos de vigência do contrato.
Como contrapartida, as empresas de ônibus devem desistir de ações judiciais que cobram indenização do município por desequilíbrio financeiro nas operações, além de renovar 100% da frota até o final de 2024.