Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a imediata soltura da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, ela não só será colocada em liberdade como também não precisará seguir nenhuma ordem de restrição. A ex-prefeita poderá, portanto, chegar em casa a hora que quiser, morar na cidade que escolher e até viajar livremente, desde que não deixe o país. A análise é de especialistas em direito penal ouvidos pelo Grupo Thathi.
“O ministro não fez nenhuma condicionante na decisão dele. De fato, a decisão que caracterizou a prisão preventiva está revogada. É uma não justificativa para efeito de prisão. Como está pendente de recursos, os réus não têm nenhuma necessidade de cumprir qualquer medida restritiva, como hora para chegar em casa, vir para Ribeirão, nada disso”, disse Daniel Rondi, especialista em direito penal.
Segundo Daniel Pacheco, especialista em direito penal e professor da USP (Universidade de São Paulo), medidas restritivas podem ser decretadas novamente. “A ex-prefeita poderá voltar a ser presa caso ocorra algum fato novo, como uma tentativa de fuga, por exemplo ou se houver decisão condenatória transitada em julgado”.
A defesa
A reportagem do Grupo Thathi falou com a advogada Claudia Seixas, que responde pela defesa de Dárcy. Ela fez a sustentação oral do caso em Brasília e concedeu entrevista, por telefone, enquanto esperava o avião para voltar a Ribeirão. Segundo ela, o STJ acatou os fundamentos utilizados pela defesa, que contestou os motivos pelos quais a Justiça mantinha a ex-prefeita presa.
“A Dárcy em momento algum deu indícios de que, se solta, fosse fugir. Ela cumpriu todas as cautelares regiamente”, disse. A advogada informou, ainda, que a soltura não tem prazo para ocorrer. “Deve seguir os trâmites normais”, disse.
A advogada informou ainda que a ex-prefeita deve permanecer em Ribeirão Preto. “Ela deve permanecer em Ribeirão aguardando o julgamento dos recursos”, disse.