Durante cerimônia realizada na sede administrativa da Prefeitura de Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira assinou, nesta quinta-feira (05), o decreto que regulamenta o Sistema de Inspeção Municipal (S.I.M). Após um ano de trabalho intenso, o S.I.M foi implantado no município, representando um marco importante para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.
“Este decreto é fruto de um esforço coletivo, com participação e colaboração de profissionais de diversas secretarias do nosso governo. Com mais de 80 páginas, essa lei regulamenta produtos alimentícios, garantindo a segurança do consumidor e a formalização das empresas”, afirma o prefeito Duarte Nogueira.
O S.I.M visa garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal e seus subprodutos no Estado de São Paulo, promovendo a proteção da saúde pública.
“O S.I.M atenderá inicialmente 36 empresas que fabricam produtos de carne, leite e mel, garantindo qualidade. Outras 464 empresas também poderão ser atendidas”, afirma o secretário de Meio Ambiente, José Roberto Bonetti.
Objetivos Específicos
– Garantir segurança alimentar, fiscalizando produtos para evitar contaminações;
– Certificar conformidade sanitária, verificando normas de higiene e manipulação;
– Promover rastreabilidade, controlando a origem dos alimentos;
– Fomentar desenvolvimento econômico, estimulando pequenos produtores.
Setores Atendidos
O SIM atende estabelecimentos que processam:
– Carnes e produtos cárneos
– Leite e derivados
– Ovos e derivados
– Mel e produtos apícolas
– Pescados e derivados
Vantagens
Para Empresários
1. Produtos com maior valor agregado e credibilidade
2. Registro facilitado
3. Aumento das vendas
4. Formalização e segurança jurídica
Para Consumidores
1. Alimentos inspecionados e seguros
2. Produtos de qualidade
3. Prevenção de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs)
Para o Município
1. Fomento ao empreendedorismo
2. Ampliação do mercado consumidor
3. Fortalecimento da economia
4. Maior segurança alimentar