O delegado da Polícia Civil Paulo Henrique Martins de Castro e os escrivães Maria José dias Arena e Marcos Aurélio Carvalho tiveram as suas atividades suspensas após serem denunciados pelo Ministério Público por suspeita de revelarem informações aos investigados da Operação Têmis, deflagrada em 2018.
A decisão foi publicada pela Delegacia Geral no Diário Oficial e os três estão proibidos de executarem as suas funções por 180 dias. Contudo, eles vão continuar recebendo seus salários e benefícios.
Na denúncia, o delegado e os escrivães teriam recebido privilégios dos advogados dos investigados da operação. Desse modo, os agentes não estariam executando os inquéritos policiais produzidos pelas ocorrências registradas no 4º Distrito Policial (DP) de forma correta.
No total, oito pessoas foram presas por envolvimento no esquema: quatro são advogados,que respondem pelos crimes, e outros quatro responsáveis por captar inadimplentes. Além deles, os policiais afastados também são investigados.
Segundo Vinicius Bugalho, advogado da OAB, a decisão de afastamento e possível punição gera um impacto positivo e totalmente apoiado pela ordem de advogados. Ele defende, inclusive, a punição aos integrantes da categoria. “É importante que os advogados que cometam delitos sejam punidos não só pela justiça, mas também pela ordem porque a OAB apoia”, disse o advogado.
O caso
Deflagrada em janeiro de 2018, em Ribeirão Preto, Operação Têmis investiga supostas fraudes judiciais que somam R$ 100 milhões, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). No esquema, advogados de um escritório de advocacia da cidade captava dados pessoais de cidadãos afirmando que iriam limpar o nome dos interessados.
As pessoas escolhidas tinham os mesmos nomes de correntistas de bancos que tinham contas bancárias nas décadas de 1980 e 1990. Os advogados ingressavam então com ações judiciais nas quais cobravam perdas inflacionárias causadas pelos planos Collor e Verão. Os verdadeiros titulares das contas não ficavam sabendo do golpe. Os advogados venciam ações e ficavam com o dinheiro. Estima-se que a quadrilha tenha conseguido mais de R$ 100 milhões em sentenças.
Segundo o MPE, iludidas com a promessa de que teriam as dívidas quitadas, a maioria das vítimas assinava procurações em meio a outros documentos, sem nenhum conhecimento. Somente em Ribeirão Preto, os advogados ajuizaram 53,3 mil processos. Outros 30 mil recursos tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além de processos ainda não contabilizados em comarcas, como Belo Horizonte (MG).
Os policiais afastados, por sua vez, são acusados de impedir investigações em inquéritos que chegavam à Polícia Civil denunciando o esquema operado pela quadrilha. Em troca, recebiam presentes e uma compensação financeira.