O Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade em Ribeirão Preto, informou, nesta terça-feira (23), a decisão do desembargador Borelli Thomaz, por parte do Tribunal de Justiça, a respeito da atual situação envolvendo a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Construtora Metropolitana, ex-responsável pelas obras da avenida Nove de Julho.
Ainda de acordo com o Comitê, o desembargador manteve a rescisão do contrato, conforme a Prefeitura pediu. No entanto, o magistrado manteve também os efeitos dessa rescisão suspensos. São eles:
1 – Multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato;
2 – Suspensão do direito de licitar ou contratar com o município de Ribeirão Preto;
3 – Retenção do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000,00;
4 – Abertura de procedimento de inidoneidade conforme a Lei 8666.
A decisão do desembargador garante à Metropolitana o direito de participar de novas licitações em Ribeirão Preto, inclusive a nova licitação para a Av. Nove de Julho.
O desembargador deixa claro que, no entendimento dele, a Prefeitura errou ao não abrir espaço para o contraditório após realizar a notificação da rescisão do contrato.
A Prefeitura ainda pode recorrer, e tal decisão não impede a Prefeitura de continuar a nova licitação.
O jornalismo do portal THMais entrou em contato com a administração municipal, e esta ainda não se manifestou a respeito do pedido de nota. O texto será atualizado conforme a resposta da prefeitura.
“Imbrólio jurídico”
Sobre a decisão jurídica, o Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade afirma que a suspensão dos efeitos da rescisão de contrato gera uma série de dúvidas e muita insegurança, principalmente sobre a nova licitação que pode ser comprometida. Confira a manifestação do Comitê na íntegra:
“O Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade vê com extrema preocupação e indignação o imbróglio jurídico que envolve a Av. Nove de Julho e que só complica a cada dia. A decisão do TJSP, que acolheu a tese da Construtora Metropolitana e manteve a suspensão dos efeitos da rescisão de contrato, gera uma série de dúvidas e muita insegurança, principalmente sobre a nova licitação que pode ser comprometida. Enquanto isso os empreendedores da Nove de Julho pedem socorro, com enormes prejuízos gerados por um problema que não causaram. Essa situação não pode se prolongar.
Entendemos que o melhor caminho seja concluir o trecho 1 inacabado e liberar 100% a Nove de Julho, até que o problema seja resolvido. Talvez até mesmo suspender definitivamente as obras na Av. Nove de Julho, concluindo o trecho 1 e adaptando o trajeto dos corredores de ônibus para outras vias”.
Histórico
Em meio a atrasos, nova licitação, e liminar na Justiça, a obra de restauração da avenida Nove de Julho, na região central de Ribeirão Preto, vive nova incerteza.
A Administração Municipal recorreu da decisão em caráter liminar do mandado de segurança, impetrado pela construtora Metropolitana S/A.
Em nota, disponibilizada na íntegra, a prefeitura esclarece que a liminar não determina a volta da empresa Metropolitana às obras da Avenida Nove de Julho.
O texto determina, a suspensão da cobrança da multa aplicada pela Administração Municipal à empresa, referentes aos de 10% (dez por cento) do valor remanescente da obra, que é de R$ 2.861.442,58.
Indagada pelo jornalismo do Grupo Thathi, a Construtora Metropolitana informa que o assunto segue na esfera judicial.
“A empresa tomou medidas jurídicas em função da inobservância de questões técnicas não apontadas no projeto executivo e também em função da ação da prefeitura de rescindir unilateralmente o contrato”, disse em manifesto oficial.
Comitê de Acompanhamento
Sobre a liminar que suspendeu a rescisão do contrato entre a Secretaria Municipal de Obras de Ribeirão Preto e a Construtora Metropolitana, o Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade se manifesta conforme a íntegra a seguir:
1 – O Comitê recebeu a notícia com grande preocupação uma vez que a liminar judicializa, de vez, o assunto e aumenta a incerteza sobre o futuro das obras que já causaram enorme prejuízo aos empreendedores da região da Av. Nove de Julho;
2 – O Comitê teme que os efeitos da liminar atrasem o andamento para a nova licitação, o que seria ainda mais desastroso para empreendedores e seus colaboradores, proprietários de imóveis e moradores da região da Av. Nove de Julho;
3 – O prolongamento da interdição, sem nenhuma perspectiva de reinício e conclusão das obras, vai acabar de vez com o corredor comercial da Av. Nove de Julho, além de aumentar os prejuízos aos empreendedores;
4 – O Comitê entende que, diante de tamanho imbróglio, a Secretaria de Obras deva realizar esforços para concluir o trecho 1 (inacabado) das obras e liberar totalmente a Av. Nove de Julho, até que se decida o futuro da situação;
5 – Considerando que o cenário só se complica e só aumentam os prejuízos aos empreendedores, colaboradores, donos de imóveis e moradores só aumentam, o Comitê entende que a hipótese de suspensão definitiva das obras de revitalização e restauro da Av. Nove de Julho, deva ser avaliada pela Prefeitura de Ribeirão Preto. É fundamental a interrupção desse ciclo de problemas e prejuízos, que afeta pais e mães de família e a cidade como um todo;
6 – O problema com as obras da Av. Nove de Julho não foi causado pelos empreendedores. Em verdade, os empreendedores estão sendo sacrificados por algo que não fizeram!
Nova licitação e atraso
As obras de revitalização, reforma e construção do corredor de ônibus da avenida Nove de Julho vão passar por uma nova licitação, com processo obrigatório estimado em até 90 dias.
A empresa, segunda colocada no certame, RUAL Construções e Comércio S.A., convocada oficialmente na última semana, desistiu de assumir as obras, sem justificar o motivo.
A comissão de licitações do governo municipal já está elaborando os documentos da nova licitação, e o processo obrigatório deve ser concluído entre 60 e 90 dias. “Queremos abrir a licitação e liberar a ordem de serviço para a nova empresa concluir as obras da Nove de Julho, o mais rápido possível”, afirmou em dezembro o secretário de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro.
As obras na avenida Nove de Julho começaram no dia 20 de junho de 2023. O primeiro trecho deveria ter sido entregue, mas, apenas 8% foi realizado pela empresa Metropolitana, a primeira colocada no certame.
Por conta do atraso, o governo municipal, através da secretaria de Obras Públicas, rompeu o contrato com a empresa Metropolitana, e multou a construtora em R$ 2.861.442,58, referentes aos 10% do valor remanescente do contrato.
A liminar, ainda segundo a assessoria da prefeitura de Ribeirão Preto, não tem a ver com a obra em si, e sim, em relação à multa.
“A Administração Municipal está empenhada em concluir o mais rápido possível o processo da nova licitação, para que sejam concluídas a reforma e a revitalização da avenida Nove de Julho”, destaca o pronunciamento da administração municipal.
Avenida centenária
A avenida Nove de Julho, trecho entre as ruas Tibiriçá e São José, foi inaugurada em 1922, com o nome de Av. Independência, escolhido para homenagear o Centenário da Independência do Brasil. O projeto da avenida foi idealizado pelo então prefeito municipal, João Rodrigues Guião, em 1921.
No dia 7 de setembro de 1922, foi inaugurado o obelisco comemorativo no entroncamento da então Av. Independência com a rua Tibiriçá. Posteriormente, o obelisco foi transferido para a confluência das atuais avenidas Nove de Julho e Independência.
Em 1934, a avenida passou a denominar-se Nove de Julho, sendo uma homenagem à data de Nove de Julho de 1932, quando foi deflagrada a Revolução Constitucionalista, um movimento em prol da elaboração de uma Constituição para o Brasil.
No ano de 1949, durante o governo do prefeito municipal José de Magalhães, foram iniciados os estudos para o prolongamento da avenida Nove de Julho entre as ruas Sete de Setembro e a atual Avenida Independência.
Ainda no ano de 1949, a avenida Nove de Julho foi calçada com paralelepípedos entre as ruas Barão do Amazonas e Cerqueira César, além de receber o plantio de 40 árvores da espécie sibipiruna.
Durante a década de 1960, a avenida abrigou algumas das principais mansões de propriedade da elite econômica da cidade; posteriormente, em função de sua posição privilegiada (vetor sul da cidade), consolidou-se como um importante setor bancário.
