Ribeirão Preto deu bom exemplo novamente e registrou, em 2025 (com base no ano-exercício 2024), o montante de R$ 5.151.606,45 em destinações de parte do Imposto de Renda (Pessoa Física) aos fundos municipais da Criança e do Adolescente, e do Idoso. Trata-se de um crescimento de 3% na comparação com o total destinado em 2024 (com base no ano-exercício 2023) que foi de R$ 5.002.334,53. O número de contribuintes ribeirão-pretanos, que optaram pela destinação, subiu de 1.565 (2024) para 1.858 (2025), alta de 18,5%.
A performance desse ano manteve Ribeirão Preto no 2º lugar no ranking estadual de destinações, atrás apenas de São Paulo (capital), e fez a cidade alcançar o 10º lugar do ranking nacional, avançando uma posição.
Um dos fatores que ajudaram a melhorar esse resultado foi o Movimento Destina Ribeirão, liderado por Entidades Setoriais da cidade em conjunto com a Receita Federal e a Prefeitura de RP.
“Nossa meta era a de pelo menos igualar o resultado de 2024, e conseguimos superá-lo8. Foi um crescimento pequeno, mas *positivo! Nossa mensagem de incentivo à destinação chegou mais longe e alcançou mais pessoas”, afirma Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp e da CDL RP, instituições que representam oficialmente o Comércio Varejista da cidade e integram o Comitê Organizador da iniciativa.
Segundo Demétrio Luiz Pedro Bom Junior, presidente da Aescon/Casa do Contabilista (Associação das Empresas de Serviços Contábeis), uma das organizadoras do projeto, “Ainda há muito a ser feito no sentido de conscientizar a sociedade sobre a importância da destinação de parte do IR às causas sociais e a classe contábil tem um papel importantíssimo nesse contexto. É um trabalho árduo que requer resiliência e persistência”, destaca.
“Essa articulação de forças entre as entidades setoriais (que representam a Sociedade Civil Organizada) e o poder público, tem sido muito importante para Ribeirão Preto. Estamos nos esforçando para que esses recursos, ao invés de irem para Brasília, fiquem na cidade ajudando a fazer o bem, fortalecendo a economia local e gerando mais empregos e oportunidades aqui”, observa André Rezende, um dos coordenadores do Comitê Organizador.
O avanço nos números e a consolidação do Destina Ribeirão foram comemorados pelo Prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva. Idealizador da política pública que transformou a destinação do Imposto de Renda em um instrumento permanente de fortalecimento das políticas sociais do município, ele reforçou a importância da mobilização coletiva e do protagonismo local.
“É uma alegria ver a política pública do Destina Ribeirão dando resultados concretos e se consolidando como instrumento de transformação social. Quando instituímos o programa, nosso objetivo era simples e poderoso: permitir que mais recursos permanecessem em nossa cidade, investidos em projetos que cuidam de crianças, adolescentes e idosos. Hoje, com esse crescimento e a mobilização crescente da sociedade civil, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Ribeirão mostra, mais uma vez, que quando o poder público e a sociedade se unem, o resultado é mais justiça social e mais oportunidade para todos”, destaca o prefeito.
Próxima fase
Passado o prazo de declaração do IR (ano-exercício 2024), o Destina Ribeirão já se mobiliza para estimular doações até o final de 2025. A campanha entrará em nova fase acompanhando o período em que os contribuintes PF ou PJ (no caso, apenas empresas tributadas pelo regime de lucro real) podem destinar até 6% do IR devido ao fundo ou projeto que deseje apoiar, respectivamente: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, além de projetos culturais (via Lei Rouanet), esportivos e paradesportivos (via Lei de Incentivo ao Esporte), de combate ao câncer (via Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), e de apoio à saúde da pessoa com deficiência (via Pronas/PCD – Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência). Acesse www.gov.br/receitafederal ou www.casadocontabilista.com.br, e saiba mais.
Virou lei
Outra conquista resultante da articulação das entidades com o poder público é o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que instituiu oficialmente o programa “Destina Ribeirão” que será política pública em caráter permanente. A aprovação ocorreu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 9 de junho de 2025.
O PL, de autoria do executivo municipal, prevê que os contribuintes aderentes ao Destina Ribeirão poderão receber benefícios fiscais, como abatimento de juros e multas em dívidas tributárias e isenção da Taxa de Licença de Funcionamento, desde que efetuem doações equivalentes aos valores desses abatimentos aos fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente.
