A possibilidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento social direto tem mobilizado contribuintes e ampliado o alcance de iniciativas locais. Por meio da campanha Destina Ribeirão 2026, conduzida pela AESCON-RP em parceria com diversas entidades, a proposta é ampliar esse movimento, incentivando pessoas físicas a direcionarem recursos a projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
Prevista na legislação federal, a destinação permite que o contribuinte indique, no momento da declaração, o encaminhamento de uma parcela do imposto devido a fundos municipais. Na prática, trata-se de uma escolha consciente sobre o destino de parte dos tributos, sem qualquer custo adicional. O valor destinado é integralmente abatido do imposto a pagar ou incorporado à restituição.
Em 2025, no período de entrega da declaração, 1.858 contribuintes aderiram à destinação, número superior aos 1.565 registrados no ano anterior. O crescimento levou o município à segunda posição no ranking estadual, atrás apenas de São Paulo, com R$ 5.151.606,45 encaminhados a iniciativas sociais, além de garantir a décima colocação nacional. “A meta desta edição é superar o desempenho anterior e ampliar o alcance social dos recursos destinados. Podem participar pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração e empresas tributadas pelo lucro real”, afirma o presidente da AESCON-RP, Demetrio Luiz Pedro Bom Junior.
De acordo com o delegado da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Glauco Peter Alvarez Guimarães, existem duas formas de realizar a destinação, ao longo do ano-calendário ou no momento da entrega da declaração. No caso de 2025, cuja declaração é entregue em 2026, quem não destinou recursos ao longo do ano passado ainda pode fazê-lo durante o preenchimento.
Os números evidenciam o potencial ainda não explorado. A estimativa de destinação para 2025 foi de aproximadamente R$ 86 milhões, mas apenas cerca de R$ 16 milhões foram efetivamente direcionados, indicando que ainda há cerca de R$ 70 milhões disponíveis até o fim do prazo. Para o ano-calendário de 2026, a projeção é de aproximadamente R$ 90 milhões. “A adesão ainda abaixo do potencial indica a necessidade de ampliar a conscientização da população. Campanhas informativas e o engajamento de instituições como o Conselho Regional de Contabilidade, a Casa do Contabilista/AESCON-RP e profissionais da área têm contribuído para posicionar o município entre os destaques proporcionais em destinação de recursos, ainda que haja espaço para crescimento”, diz o delegado.
Na ponta, os recursos se traduzem em atendimento direto à população. No Lar Lili Ribeiro, a destinação é essencial para a continuidade dos serviços prestados há mais de seis décadas. Segundo a assistente social Rosângela Minuti, os valores recebidos garantem a manutenção da instituição, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade. “Esses recursos são fundamentais e contribuem diretamente para a qualidade de vida das nossas moradoras”, afirma.
Na Casa das Mangueiras, os valores provenientes do direcionamento do Imposto de Renda contribuem para a manutenção das atividades voltadas a crianças, adolescentes e famílias em contextos de risco social.
O coordenador de Projetos Sociais da Organização Vida Nova / Casa das Mangueiras, João Gabriel Fernandes Manzi, explica que os repasses do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) viabilizam a contratação de profissionais e o desenvolvimento das ações. “Entre as principais iniciativas está o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, com acompanhamento social e psicossocial às famílias e atividades que contribuem para a proteção social e o acesso a direitos”.
Atualmente, há 92 crianças e adolescentes à espera de atendimento, e os valores oriundos dessa modalidade representam cerca de 12% da receita anual da instituição.
No Lar do Vovô Albano, o impacto também é visível na estrutura e nos serviços oferecidos. “A destinação possibilita melhorias como a reforma de banheiros e refeitórios, além da climatização dos espaços”, destaca a coordenadora-geral Jeanini Magalhães. Segundo ela, os recursos ainda viabilizam atendimentos especializados, como musicoterapia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e enfermagem, promovendo avanços na qualidade de vida dos idosos.
O impacto social também se manifesta de forma decisiva na área da saúde. No Grupo de Apoio à Criança com Câncer, as despesas mensais em 2025 atingiram, em média, R$ 100.894,11, montante que engloba custos operacionais, folha de pagamento, manutenção e benefícios assistenciais.
Segundo a assistente social Ana Beatriz Ferreira Naves, os recursos provenientes da destinação do imposto de renda são direcionados ao Programa de Apoio Integral e Atendimento Multiprofissional. “Cerca de 80 crianças e adolescentes em tratamento oncológico são atendidos, com oferta de suporte psicossocial às famílias, muitas delas oriundas de outros municípios”.
Ainda assim, a demanda permanece superior à capacidade da instituição, o que impõe a necessidade contínua de captação de novas fontes de financiamento para assegurar a manutenção e a ampliação dos atendimentos.
Outra instituição beneficiada é a Sociedade Espírita Cinco de Setembro – Casa do Vovô, que atua no acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o gestor Alex Rodrigues, os recursos são determinantes para viabilizar projetos e manter serviços essenciais. “O aumento da arrecadação permite ampliar o número de atendidos, melhorar a estrutura e investir em capacitação. Em 2025, recebemos cerca de R$ 18 mil via destinação, enquanto o custo mensal gira em torno de R$ 900 mil”.
A participação dos contribuintes é apontada como decisiva para ampliar esse impacto. O engenheiro Manoel Penna de Barros Cruz destina parte do imposto há cerca de 15 anos, prática que atribui a uma tradição familiar. Ele destaca a atuação da Fundação Educandário, responsável pela Biblioteca Sinhá Junqueira e por três escolas que atendem mais de 2.200 alunos em período integral.
Para quem ainda não participa, ele deixa um convite. “Informem-se e conheçam o sistema de incentivos fiscais. Trata-se de um mecanismo de custo zero, com resultados significativos para as instituições e benefícios sociais concretos”, finaliza o engenheiro.
A campanha Destina Ribeirão conta com o apoio de diversas entidades representativas do município. São elas: Sincovarp, CDL RP, Receita Federal, ACIRP, CRCSP, AEAARP, Ciesp, Sincomércio Sertãozinho e região, Prefeitura de Ribeirão Preto/Semas, SinHoRes Nordeste Paulista, Sindtur, Observatório Social de Ribeirão Preto, Ribeirão Convention & Visitors Bureau, Associação Núcleo Postos Ribeirão Preto, SincomercariosRP, IR 2030, Sebrae, Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Ambulantes.
